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Decisão Monocrática N° 07184129720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

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Vincent
JuizJOÃO EGMONT
Número do processo07184129720228070000
Data17 Agosto 2022
Órgão2ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0718412-97.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA TEREZINHA GOMES DA SILVA, FABRINA ISABELA SILVA, AUGUSTO PEDRO SILVA AGRAVADO: JOSE ANTONIO DA SILVA D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIA TEREZINHA GOMES DA SILVA e outros contra decisão proferida na Ação de Interdição/Curatela (processo nº 0704954-98.2022.8.07.0004), proposta contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA. A decisão agravada indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência pretendida, na qual se requer a curatela provisória do agravado (ID 124875721) Os agravantes requerem seja concedida a liminar, com concessão da curatela provisória do agravado, na modalidade compartilhada, em favor das Agravantes: Maria Terezinha Gomes da Silva e Fabrina Isabela Silva, com base no art. 1.775-A do Código Civil e, no mérito, requerem seja o agravo provido, a fim de que seja confirmada a tutela de urgência (ID 36166131). Em despacho de ID 36101639 os agravantes foram intimados para realizarem o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos moldes do artigo 1.007, §4, do Código de Processo Civil. Os agravantes apresentaram o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do despacho proferido pelo Juízo de origem (ID 36166131). Na decisão de ID 36184746 o pedido liminar foi indeferido, intimado o agravado e aberta vista à Procuradoria de Justiça. Por meio da petição de ID 37440364, os agravantes fazem pedido de desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII do CPC. É o relatório. Os autos de...

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