Decisão Monocrática N° 07189570720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
| Juiz | ROBERVAL CASEMIRO BELINATI |
| Número do processo | 07189570720218070000 |
| Data | 23 Junho 2021 |
| Órgão | 2ª Turma Criminal |
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0718957-07.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS, EVERTON ROCHA DA COSTA PACIENTE: ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS D E C I S Ã O Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Paul Robert Lopes dos Santos e Everton Rocha da Costa, em favor de Alef Renan Oliveira de Andrade, contra decisão do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, que decretou a prisão preventiva do paciente nos autos n.º 0706106-70.2021.8.07.0020, em referência ao Inquérito Policial 0703122-16.2021.8.07.0020 (ID 91314326 dos autos 0706106-70.2021.8.07.0020, consultados no PJe de 1ª Instância). Consta dos autos que a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva do paciente e de Ian Frederico de Oliveira dos Santos, João Victor Candido Rocha e Phelipe Nicolau da Silva, tendo o Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, após manifestação favorável do Ministério Público, decretado as prisões preventivas em 13/05/2021, consoante decisão de ID 91314326 dos autos 0706106-70.2021.8.07.0020, consultados no PJe de 1ª Instância. O mandado de prisão preventiva em desfavor do paciente foi cumprido em 18/05/2021. Em consulta ao PJe de 1ª Instância, verifica-se que o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do paciente e de Ian Frederico de Oliveira dos Santos, João Victor Candido Rocha e Phelipe Nicolau da Silva, imputando ao paciente a prática dos crimes de participação em roubo circunstanciado pelo concurso de agente e emprego de arma de fogo, por três vezes, e associação criminosa armada, nos seguintes termos: ?Fatos 1 e 2 No dia 30 de dezembro de 2020, por volta das 02h00min, em frente à Chácara 116, Vicente Pires/DF, os denunciados ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE, IAN FREDERICO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOÃO VICTOR CANDIDO ROCHA, PHELIPE NICOLAU DA SILVA e um indivíduo ainda não identificado, agindo de forma consciente e voluntária, em comunhão de esforços e unidade de desígnios entre si, com ânimo de assenhoramento definitivo, subtraíram, para o grupo, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, um veículo Ford/Fusion, placa JKN3H95/DF, cor prata, chassi nº 3FA6P0D90DR352537, documentos pessoais e cartões bancários, pertencentes a vítima Marcelo Ramos Alves; uma bolsa com pertences pessoais, com pelo menos R$100,00 (cem reais), um aparelho celular e documentos pessoais, pertencentes a vítima Benedita Paula de Andrade. Nas condições de tempo e local acima indicados, PHELIPE, JOÃO VICTOR e um indivíduo ainda não identificado, desembarcaram do veículo Fiat/Siena, conduzido por IAN FREDERICO, dois deles portando arma de fogo. Ato contínuo, abordaram as vítimas Marcelo e Benedita, que conversavam próximos ao carro do primeiro e, mediante ameaça, subtraíram o veículo Ford/Fusion pertencente a Marcelo, o obrigando a deitar no chão e entregar a chave do carro, tendo Benedita conseguido se desvencilhar e correr. Os bens subtraídos de Benedita se encontravam no interior do veículo. Os três autores receberam auxílio de IAN FREDERICO que conduzia um Fiat/Siena de cor branca. Além disso, ALEF auxiliava no planejamento e coordenava os comparsas, mediante contato telefônico, na empreitada criminosa, encontrando-os após a subtração Fato 3 No dia 31 de dezembro de 2020, por volta das 03h25min, em via pública situada na Rua Manacá, Lote 9, Águas Claras/DF, os denunciados ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE, IAN FREDERICO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOÃO VICTOR CANDIDO ROCHA e PHELIPE NICOLAU DA SILVA, agindo de forma consciente e voluntária, em comunhão de esforços e unidade de desígnios entre si, com ânimo de assenhoramento definitivo, subtraíram, para o grupo, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, um veículo Renault/Sandero, placa PBP8807/DF, cor branco, chassi nº 93Y5SRF84KJ645968, um aparelho celular da marca Iphone 7 Plus, cor rose, um aparelho celular da marca Motorola, cor preta, documentos pessoais, cartão bancário, cadeira de criança, chaves residência e loja, pertencentes a vítima Gabriela Cristine Brito Barros. Nas condições de tempo e local...
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