Decisão Monocrática N° 07229990220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022

JuizESDRAS NEVES
Data29 Março 2022
Número do processo07229990220218070000
Órgão2ª Câmara Cível
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0722999-02.2021.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: JACKELINE NUNES DE PAULA, FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO SERGIO DE PAULA D E S P A C H O O requerido FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA apresentou contestação de ID 32162177. Entre outros requerimentos, pede a concessão da gratuidade de justiça. Observo que, na origem, foi deferida a gratuidade de justiça somente para a autora da ação originária, JACKELINE NUNES DE PAULA. Basta conferir a sentença de ID 35081674, do feito de origem (Processo nº 0025434-09.2016.8.07.0018). FELIPE atuou como causídico de JACKELINE, naquela oportunidade, até o momento em que se iniciou o cumprimento de sentença, ocasião em que a execução das verbas devidas a cada uma das partes foi pleiteada em separado (ID 48758281, daqueles autos). Contudo, o...

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