Decisão Monocrática N° 07244408620198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021

JuizTARCISIO DE MORAES SOUZA
Data30 Março 2021
Número do processo07244408620198070000
ÓrgãoÓrgão não cadastrado

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0724440-86.2019.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O(a) credor(a) EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA formulou pedido de expedição de certidão de titularidade de crédito para fins de instrução de processo de compensação no âmbito do REFISDF-2020 (ID 22012913). Nos termos do Despacho SEI nº 16579/2020, proferido em 18/01/2021, após ser instada, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal encaminhou à COORPRE o ofício nº 37/2021-PGDF/PGCONT. O citado ofício noticia a desnecessidade de expedição da referida certidão, porquanto...

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