Decisão Monocrática N° 07252658820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
| Juiz | TEÓFILO CAETANO |
| Número do processo | 07252658820238070000 |
| Data | 05 Julho 2023 |
| Órgão | 1ª Turma Cível |
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Gilson Marcos Barbosa em face da decisão que, nos autos da ação de dissolução de condomínio, atualmente em fase de cumprimento de sentença, manejada em seu desfavor pelos agravados ? Maria Antônia de Rezende Sousa e outros ?, dentre outras medidas, determinara a avaliação apenas dos animais albergados na propriedade de Sobradinho/DF, pela média dos preços, devendo o valor apurado alcançar os bovinos e suínos que se encontram no imóvel rural situado na cidade de Coromandel/MG e também integram o objeto da ação, servindo como parâmetro para mensuração do valor do rebanho localizado nas duas propriedades. Objetiva o agravante a agregação de efeito suspensivo ao agravo, sobrestando-se o andamento do curso procedimental do cumprimento de sentença, e, alfim, a desconstituição do decisório arrostado para que seja realizada avaliação dos semoventes de forma individualizada, diferenciando-se os animais localizados nas propriedades situadas em Coromandel/MG e em Sobradinho/DF. Como sustentação material passível de aparelhar a irresignação, argumentara o agravante, em suma, que o provimento guerreado, ao estabelecer a forma de avaliação dos animais que integram o acervo patrimonial comum representado pelo condomínio estabelecido entre as partes, determinara que seja considerado o preço dos animais albergados no imóvel rural situado em Sobradinho/DF, devendo o valor apurado ser aplicado aos animais localizados na propriedade situada em Coromandel/MG. Defendera que aludida resolução não afigura-se correta, merecendo reparos. Salientara que os animais que estão localizados no imóvel rural situado na cidade mineira se diferenciam dos animais localizados na propriedade situada no Distrito Federal. Esclarecera que os bovinos localizados naquela propriedade são constituídos por vacas leiteiras, tendo preço diferenciado em relação aos animais que se encontram na propriedade situada em Sobradinho/DF. Observara que os animais que se encontram em Coromandel/MG devem, pois, ser avaliados individualmente, não podendo ser aproveitada a avaliação dos bovinos localizados no Distrito Federal como parâmetro para mensuração de todo o rebanho, pois se trata de animais de diferentes características, circunstância hábil a influenciar seus valores de mercado. Esclarecera que os animais presentes na propriedade de Sobradinho/DF possuem idade e sexo diversos e são bastante diferentes dos bovinos localizados na propriedade de Coromandel/MG, devendo a avaliação ser realizada, portanto, de forma individualizada. Apontara que a...
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