Decisão Monocrática N° 07314752920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
| Juiz | ROBERVAL CASEMIRO BELINATI |
| Número do processo | 07314752920218070000 |
| Data | 04 Outubro 2021 |
| Órgão | 2ª Turma Criminal |
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0731475-29.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: DOGIVAL OLIVEIRA GUEDES PACIENTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS DE TOLEDO AUTORIDADE: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA D E C I S Ã O Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dogival Oliveira Guedes, em favor de Andre Luis dos Santos de Toledo, contra decisão do MM. Juiz de Direito do Núcleo de Audiências de Custódia que, nos autos n.º 0725924-59.2021.8.07.0003 do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia, converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva (ID 29533744). Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 29/09/2021 pela suposta prática dos crimes de ameaça, injúria, dano e lesão corporal qualificada pela violência doméstica, contra sua namorada. Segundo o condutor do flagrante, sua guarnição foi acionada para atender situação envolvendo violência doméstica, sendo que, ao chegar ao apartamento da vítima, esta estava ?bastante machucada? e que o paciente estava na residência em claro estado de alteração psicomotora, aparentemente causado por uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes. Na delegacia, a vítima narrou que namora o paciente há três anos e que residem em casas separadas. Disse que, no dia dos fatos, o paciente foi até a sua casa, aparentando estar sob efeito de bebida alcoólica e/ou substância entorpecente, pois notou que ele estava completamente alterado e agressivo. Declarou que o paciente a injuriou de ?puta, prostituta?, a ameaçou, dizendo ?eu vou te matar, tem macho dentro de casa?, a agrediu com socos no rosto e no peito e danificou o seu celular e televisor. A vítima falou, ainda, que, para se defender e conseguir fugir, mordeu o lábio do agressor e desferiu alguns tapas, sendo que pediu ajuda aos vizinhos, que chamaram a polícia. Relatou também que, antes de a polícia chegar, o paciente passou a ficar mais transtornado, vendo vultos e conversando sozinho. Narrou que o paciente tem problemas com bebidas e que acredita que ele seja usuário de drogas, bem como afirmou que já foi agredida anteriormente pelo paciente, tendo, inclusive, registrado duas ocorrências policiais anteriormente. Consta que não foi possível realizar o interrogatório do paciente na delegacia, pois, ao iniciar o ato, o paciente ?não demonstrou entendimento do que se dizia? e ?se apresentou em estado de completa alteração psicomotora, aparentemente causado por bebida...
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