Decisão Monocrática N° 07317030420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
| Juiz | ROMEU GONZAGA NEIVA |
| Data | 14 Outubro 2021 |
| Número do processo | 07317030420218070000 |
| Órgão | Órgão não cadastrado |
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VeraAndrighi Gabinete da Desa. Vera Andrighi Número do processo: 0731703-04.2021.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança com pedido de antecipação de tutela de urgência, impetrado por Antônio Raimundo dos Santos em face de ato omissivo do Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, consubstanciado em omissão quanto ao dever de assistência à saúde do Impetrante, negando-lhe a realização de cirurgia urgente e colocando em risco a sua vida. Diz que o mandado de segurança tem por objetivo buscar a prestação de tutela jurisdicional para fins de impor, em face da autoridade Impetrada, a ordem de assegurar o necessário atendimento à saúde do Impetrante Antônio Raimundo dos Santos, o qual necessita, em caráter de extrema URGÊNCIA, de realizar cirurgia de Troca Valvar Aórtica Bentall de Bono em virtude de Insuficiência Aórtica Severa - CID 10.l35.1. Relata que no dia 27.06.2021, sentindo dispnéia aguda e fadiga, o Impetrante se dirigiu ao Pronto Socorro do Hospital Regional de Santa Maria, onde foi indicado em exames preliminares que o Impetrante teria Insuficiência Cardíaca Aguda Descompensada. No dia 05.07.2021, o Impetrante foi encaminhado ao Instituto Hospital de Base do Distrito Federal - IHB, onde foi realizado o exame de cateterismo e constatada Insuficiência Aórtica Severa - CID 10.l35.1 e Ecstasia de Aorta Descendente -CID 10.l71.1. Logo depois, no dia 09.07.2021, o Impetrante novamente foi ao IHB e realizou o exame de ecodolppler em que foram constatadas diversas anomalias que agravam o estado de saúde do paciente, conforme se depreende a seguir: ?-Aortoesclerose senil, com dupla lesão valvar aórtica, sendo insuficiência de grau acentuado e estenose discreta; -. Acentuado aumento das câmaras esquerdas. Hipertrofia excêntrica do ventrículo esquerdo. [...] - Insuficiência valvar mitral de grau moderado?. Assevera que, uma vez que o Hospital de Santa Maria não tinha leito disponível para internação, o Impetrante se dirigiu ao Hospital Regional do Gama ? HRG no dia 13.07.2021, novamente com dispnéia aguda com piora ao decúbito, dor torácica, cansaço e tosse seca. Desde então, o Impetrante encontra-se internado no HRG e, conforme descrito em laudo médico assinado pela Dra. Virgínia S. R. Pereira -...
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