Decisão Monocrática N° 07347091920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2022

JuizDEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Número do processo07347091920218070000
Data29 Outubro 2022
Órgão3ª Turma Criminal

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0734709-19.2021.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA DESPACHO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS opõe embargos de declaração em face do acórdão (ID 31616046 - p. 1), apontando contradição. Ante a...

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