Decisão Monocrática N° 07364188920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021

JuizSÉRGIO ROCHA
Data23 Novembro 2021
Número do processo07364188920218070000
Órgão4ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha Número do processo: 0736418-89.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARLAN GUSTAVO FERREIRA DE SOUSA AGRAVADO: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K DECISÃO INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em embargos à execução de título extrajudicial (débito condominial de R$ 3.277,45), indeferiu a gratuidade de justiça ao embargante/agravante. O agravante alega, em síntese, que: 1) foi empresário franqueado da Hinode na cidade baiana de Luiz Eduardo Magalhães por cerca de 5 anos, até que veio a pandemia do COVID-19, que o obrigou a encerrar suas atividades; 2) basta a simples alegação do interessado para que o juiz possa lhe conceder os benefícios da justiça gratuita; 3) relações bancárias com instituições financeiras não comprovam capacidade econômica; 4) juntou relatório de inadimplências fornecido pela Serasa, revelando que, muito embora mantenha relacionamento com diversas instituições bancárias e/ou de investimentos, esse...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT