Decisão Monocrática N° 07380918320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
| Juiz | WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR |
| Número do processo | 07380918320228070000 |
| Data | 05 Dezembro 2022 |
| Órgão | 3ª Turma Criminal |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0738091-83.2022.8.07.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOAO MARCOS NUNES DA MOTA IMPETRANTE: CHARLES ROCHA DO VALE AUTORIDADE: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado CHARLES ROCHA DO VALE em favor de JOAO MARCOS NUNES DA MOTA, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, foi convertida em preventiva, pela autoridade judicial do NAC. Narra o impetrante que o paciente, em 4/10/2022, estava bebendo com amigos na região do Grande Colorado e que depois ele se deslocou, a pé, para a Tercon (Café Planalto), chegando a um outro bar. Afirma que o paciente estava embriagado e não se lembra muito bem do que aconteceu, mas que decidiu cortar caminho para a chácara de seu avô. Salienta que o paciente passou por uma chácara onde avistou uma geladeira e abriu duas e bebeu. Aduz que o paciente pensou que dentro da casa poderia ter mais e, ao achar que a casa estava vazia, tentou abrir a porta da cozinha, sem êxito e foi para a porta da sala e forçou até que conseguiu abrir, não se recordando de nenhuma voz que indicasse que tinha pessoas na residência. Assevera que o paciente entrou na casa e foi esfaqueado (sem nenhum tipo de violência física ou psicológica da sua parte, não possuía arma de fogo ou qualquer objeto que colocasse em risco as pessoas da residência). Depois de golpeado, caiu no chão e viu um celular, achando que este era o seu, pegou e saiu da casa para buscar ajuda na BR 020 (rodovia próximo ao local). Ressalta que, de acordo com o próprio delegado, o paciente estava fora de si, sem noção do que aconteceu e foi levado ao Hospital de Sobradinho e depois transferido para Hospital do Paranoá. Aduz que o paciente é primário, possui bons antecedentes, sempre foi pessoa honesta, sempre trabalhou, de forma informal, como ajudante de pedreiro e possui residência fixa, onde mora com seus pais. Reputa ausentes os requisitos da prisão preventiva, não oferecendo o paciente risco à garantia da ordem pública, à ordem econômica e à aplicação da lei penal. Ressalta que a suposta conduta delitiva não revela anormalidade especial, pois as vítimas não sofreram lesões e o réu não possuía nenhum tipo de arma branca ou de fogo, estava totalmente embriagado, sem a real noção do que fazia e...
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