Decisão Monocrática N° 07516776120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022

JuizCARLOS PIRES SOARES NETO
Número do processo07516776120208070000
Data10 Março 2022
Órgão1ª Turma Criminal
tippy('#aeiyoa', { content: '

ÓRGÃO: 1ª TURMA CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0751677-61.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS CRIMINAL EMBARGANTES: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - OAB/DF E POR DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ================= DESPACHO ================== Ciente da r. decisão de ID 29306199 proferida pelo c. Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recuso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional do Distrito Federal; conheceu e deu provimento ao recurso interposto pelo recorrente Denis Jones para determinar, somente em relação a ele, o trancamento da ação penal, por inépcia da denúncia, sem...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT