Decisão Monocrática N° 07549582020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
| Juiz | JAMES EDUARDO OLIVEIRA |
| Número do processo | 07549582020238070000 |
| Data | 25 Janeiro 2024 |
| Órgão | 4ª Turma Cível |
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0754958-20.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FLAVIA DE AZEVEDO PEREIRA AGRAVADO: COLEGIO TRIANGULO LTDA D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FLAVIA DE AZEVEDO PEREIRA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo COLEGIO TRIANGULO LTDA: ?Defiro o pedido de gratuidade à executada. Anote-se. Informo que o benefício ora concedido não tem efeitos retroativos, não alcançando despesas processuais já fixadas. A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo. Houve 02 bloqueios da quantia total de R$ 1.558,49, em contas de titularidade da executada, nas seguintes datas: 1) R$ 908,49, em 06/10/2023 (BANCO BRADESCO); 2) R$ 650,00, em 20/10/2023 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). A executada insurgiu-se contra os bloqueios acima, sob o fundamento de que a quantia é impenhorável, pois é proveniente de aplicação em poupança e do benefício social Auxílio Brasil. Para comprovar suas alegações, apresentou extratos bancários, referentes ao mês em que ocorreram os bloqueios. Em resposta à impugnação, o exequente argumentou sobre a falta de comprovação da origem da verba bloqueada. Ao final, requereu a rejeição da impugnação e a manutenção da penhora. Decido. O salário e as verbas de caráter alimentar são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC, todavia a simples notícia de que a conta corrente em que se deu o bloqueio para satisfação do crédito é destinada ao recebimento de benefício social não é suficiente para impedir a penhora. Assim, cabe à devedora demonstrar que a verba bloqueada adveio do salário. Pelo que se observa nos extratos bancários apresentados, o demonstrativo do bloqueio ocorrido na conta bancária mantida pela Caixa Econômica, no valor de R$ 650,00, não permite verificar a origem da verba bloqueada e a natureza da conta, o documento retrata apenas a ocorrência do bloqueio judicial, conforme ID 176177158. Assim, não ficou demonstrado que a referida importância possui natureza salarial, pois nas provas apresentadas não há qualquer indicação de qual a origem desse crédito bloqueado. Por outro lado, restou comprovado que a importância bloqueada de R$ 908,49 no Banco Bradesco estava depositada em conta-poupança com saldo inferior a 40 salários...
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