Decisão monocrática nº 1003052-48.2016.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-02-2021

Data de Julgamento22 Fevereiro 2021
Case OutcomeMero expediente
Classe processualCível - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO
ÓrgãoPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Número do processo1003052-48.2016.8.11.0000
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1003052-48.2016.8.11.0000

AGRAVANTE: MINERACAO APOENA S.A.

AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos, etc.

Oficie-se o Juízo a quo para prestar informações acerca do andamento processual da ação de primeiro grau, haja vista os autos terem sido digitalizados e não ser possível a consulta.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2021.

Desa. Helena Maria Bezerra Ramos

Relatora

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT