Decisão monocrática nº 1009720-56.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-03-2021
| Data de Julgamento | 19 Março 2021 |
| Órgão | Turma Recursal Única |
| Número do processo | 1009720-56.2021.8.11.0001 |
| Classe processual | Cível - RECURSO INOMINADO - TURMA RECURSAL CÍVEL |
| Assunto | Indenização por Dano Moral |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
DECISÃO
Processo: 1009720-56.2021.8.11.0001.
REQUERENTE: ENVIAR SERVICOS DIGITAIS EIRELI
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Vistos, etc.
Recebo a emenda à inicial (ID. 50911835), por concluir como suficiente o novo documento apresentado.
Trata-se de “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, ajuizada por ENVIAR SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., segundo cadastrado no sistema eletrônico pertinente.
As razões de fato e de direito foram, assim, narradas pela parte autora (ID. 50718121):
“O requerente é sócio proprietário da empresa Enviar Serviços Digitais, empresa que atua no ramo de divulgação para o município e estado, sobre alerta de impostos a vencer com seus respectivos vencimentos.
A empresa recebe seus honorários no banco Santander, agência 3113 e conta corrente 13002404-6 conforme doc. em anexo. O requerente utiliza a plataforma do internet banking para pagar contas da empresa, bem como realizar transferência bancárias sempre quando necessário.
Acontece excelência, que no dia 17/02/2021 foi realizada duas transferências sendo TED R$ 20.499 (vinte mil quatrocentos e noventa e nove reais) e outra de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais), operações não reconhecidas pelo requerente.
O requerente no mesmo dia ao verificar aquele lançamento, levou um tremendo susto, uma vez, que só ele acessa conta e não havia feito aquelas operações, ligou imediatamente na central 4004-2125.
Ao ser atendido, falou com atendente por nome de THAÍS, onde a ligação gerou número de protocolo 112337322, ao iniciar o atendimento, a Thaís questiona o requerente se no mesmo dia 17, o que havia sido solicitado em seu último acesso pelo computador.
O requerente informa, que ele havia acessado seu computador como de costume, e naquele dia, durante o acesso foi solicitado de forma obrigatória a instalação do módulo de proteção Santander. E que quando realizou instalação, o computador começou a abrir diversas páginas sobrepostas a outra, onde dificultava seu acesso.
Relata que fechou tudo e abriu novamente, e que após inserir suas informações de login e senha, apareceu uma mensagem informando a necessidade obrigatória do recadastramento de seu computador, como acreditava estar em ambiente seguro no site www.santander.com.br, realizou o que ali estava sendo requisitado.
Conclui que ao realizar os procedimentos, foi lhe solicitado o QRCODE para validar o acesso, onde o mesmo só apresentava erro, tentou inserir por 4 ou 5 vezes sem êxito no acesso, e por final uma mensagem “sistema indisponível tente mais tarde”, e após aguardar, tentou realizar o acesso, porém, quando digitava o site da requerida, seu computador desliga sozinho.
A atendente realizou analises após o relato do requerente, e informou em LIGAÇÃO, que o banco era FAVORÁVEL AO RESSARCIMENTO, e que o requerente deveria passar antivírus em sua máquina, e que seria creditado o valor em sua conta em até duas horas, e dessa forma foi feito.
Acontece excelência, que no dia 22/02/2021, o requerente é surpreendido NOVAMENTE com sua conta com saldo devedor em R$ 22.119,00 (VINTE E DOIS MIL CENTO E DEZENOVE REAIS). Imediatamente ligou na central questionando o protocolo favorável e depois negativam a conta.
Em ligação até mesmo o atendente fica “perdido” e informa que o crédito uma vez realizado pelo banco é em caráter DEFINITIVO, conforme será demonstrado, após a requerida juntar o AÚDIO DA LIGAÇÃO.
Ou seja, hoje em meio a pandemia a conta está negativada, correndo juros absurdos, sobre um crédito que era de responsabilidade da requerida, que foi desviada estranhamente por terceiros e agora a mesma, tenta se eximir de suas obrigações contratuais....
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