Decisão monocrática nº 1017316-39.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
| Data de Julgamento | 02 Fevereiro 2021 |
| Órgão | Terceira Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1017316-39.2019.8.11.0041 |
| Classe processual | Cível - APELAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Assunto | Indenização por Dano Moral |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
11ª Vara Cível
Comarca da Capital
GABINETE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 1017316-39.2019.811.0041
ESPÉCIE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES
PARTE AUTORA: ELIANA PUZIOL
PARTE RÉ: UNIMED CUIABÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ;
DATA E HORÁRIO: 27 de janeiro de 2021, 16:15 HORAS.
PRESENTES
JUIZ(A) : DR.(A) OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
AUTOR(A, ES): ELIANA PUZIOL;
ADVOGADO (A,S): KARLA DA SILVA MIRANDA - OAB/MT . 20.559
RÉU(É,S):
ADVOGADO(A,S):
OCORRÊNCIAS
Aberta a audiência com as formalidades legais, antes de iniciar a colheita do depoimento das partes, a MMª. Juíza de Direito informou, que iria proceder a gravação do(s) depoimento(s) de acordo com o provimento 38/07 - GAB/CGJ e Ofício-Circular n. 5007/2012-PRES. TJ/MT , que autoriza e recomenda gravações de audiências, exaradas com suporte no que preconiza a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que admite o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, entendido como tal “qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais” (art. 1.º e § 2.º, I), aplicando, ainda, no que couber, os artigos 154, § 2.º e 170, ambos do CPC, ressaltando que se qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os depoimentos serão colhidos pelo sistema de digitação. Sendo todos advertidos que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas estranhas ao processo. (art. 2º,VI, Provimento 38/2007 – CGJ). Nenhuma das partes manifestou contrariedade nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC.
Registra-se que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor e no HD local) deste juízo para segurança dos dados.
Fica consignado que foi observado um tempo de tolerância de 10 (dez) minutos, durante o qual não houve solicitação de participação em sala virtual de audiência, pela parte Requerida.
Consigno, ainda, que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15- CGJ de 10/05/2020.
Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência tendo sido gravada em formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A parte requerida não compareceu para o ato embora intimado.
Em seguida foi ouvida como informante da autora a sra. Fernanda Marcela da Silva, em termo apartado.
Em seguida foi ouvida como testemunha, Bruna Rodrigues Cardoso Andrade
A parte autora pugna por memoriais escritos.
DELIBERAÇÕES
Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Não havendo mais provas a produzir, dou por encerrada a fase instrutória. Outrossim, dê-se vistas as partes para apresentação dos memoriais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte requerida. Após, volte-me os autos conclusos para Sentença. Saem os presentes intimados. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
Nada mais havendo a consignar, foi lavrado por mim, (Gislene Catarina Dias Pereira de Oliveira – Assessora de Gabinete I), o presente termo.
OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
JUÍZA DE DIREITO
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ELIANA PUZIOL REQUERENTE |
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KARLA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO (A) OAB/MT 20.559 |
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
11ª Vara Cível
Comarca da Capital
GABINETE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
TERMO DE ASSENTADA - DEPOIMENTO TESTEMUNHA
NÚMERO DO PROCESSO: 1017316-39.2019.811.0041
ESPÉCIE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES
PARTE AUTORA: ELIANA PUZIOL
PARTE RÉ: UNIMED CUIABÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ;
DATA E HORÁRIO: 27 de janeiro de 2021, 16:15 HORAS.
Nome e qualificação: Testemunha: Fernanda Marcela da Silva, brasileira, solteiro, bancária, ...
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