Decisão monocrática nº 1027601-46.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-02-2023

Data de Julgamento16 Fevereiro 2023
Case OutcomeIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Classe processualCível - RECURSO INOMINADO - TURMA RECURSAL CÍVEL
ÓrgãoTurma Recursal Única
Número do processo1027601-46.2021.8.11.0001
AssuntoContribuição sobre a folha de salários

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR


GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

RECURSO INOMINADO (460) 1027601-46.2021.8.11.0001

RECORRENTE: DURCILEI APARECIDA FERREIRA

RECORRIDO: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos etc.


Em cumprimento da decisão firmada no processo n. 1019055-68.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Ofício Circular n. 07/2023/NUGEPNAC, de 01/02/2023), a despeito da interposição do recurso no presente feito, por ora, deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do mesmo, eis que a matéria recursal se encontra sob o regime de IRDR – 6 TJMT e, assim, suspendo este processo, até a conclusão do julgamento do processo acima consignado.

Intimem-se. Cumpra-se.

Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

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