Decisão monocrática nº 1058775-84.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
| Data de Julgamento | 03 Março 2021 |
| Órgão | Primeira Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1058775-84.2020.8.11.0041 |
| Classe processual | Cível - APELAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Assunto | Rescisão / Resolução |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ
DECISÃO
Processo n. 29103-34-2009.811.0041 (cód. 393658)
Requerente: AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A
Requeridos: ADÃO MOTA, ADEMIR ANTONIO LANG, BENEDITO MISRE DA SILVA, FRANCISCO DE TAL, JOSÉ CAETANO RIBEIRO, JOÃO ANGÉLICA, MANOEL CARNEIRO DA SILVA, MANOEL CECILIO, NECI MARTINS LIMA, NEWTON MACIEL, NILO PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ NERES CARDOSO, LIDIO DENTISTA, RODRIGUES DO POSTO, MANOEL BARREIRA LUZ, EMIVAL, JOEL VENDEDOR, TARZAN, PEDRINHO DA DELTA, EDMILSON DO BAZAR, ESPOLIO DE TOINZINHO, ZÉ PORTO, QUIRELA, PEDRO DA MOTOPEÇAS, JOÃO VERMELHO, EDVALDO JOSE, CALANGO DO MACIEL, MARIVAL DO JORNAL, REINALDO BARBUDO, DJAIR, CASAGRANDE, DARCI CIRIACO, JARBAS MARAGAINO, CLEBER POLETO, ADENILDES RODRIGUES DE LIMA, ADEMIR ANTONIO LANG, AGUIMAR CIRINO, RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA, ALMERINDO SOARES DE OLIVEIRA, ASSOCIAÇÃO G10, CARLOS ROBERTO PINHEIRO MACIEL, CLEBER POLETO, EDI ESCORSIN, EDVAL JOSE, JARBAS SILVA MARAGNO, JOEL PACIENTE GUNTHER, JOSE PORTO, LAZARO FERREIRA FILHO, LIDIO LIMEIRA BRITO, LILIAN PINHEIRO DOS REIS, LUCIANO PEIXOTO MAIA, MAIKEL ZANINI, MANOEL BARREIRA LUZ, MARCOS TADEU MACHADO, MARIA NILVA GOMES MEDEIROS, NILTON ANDRADE MACIEL, PEDRO SINVAL ESPIRITO SANTOS MARTINS, RAIANE DOS REIS MACIEL, ROMEU PEREIRA ROCHA, RONE PINHEIRO MACIEL, ONILSON PINHEIRO MACIEL, SILVIO SPINDOLA, SUPERCILIO DE SOUZA MACIEL, BELUZA, CLAUDECYR DUTRA DA SILVA, EDNA ALVES DE OLIVEIRA, ELIAS BARBOSA DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA MACIEL CARDOSO, RÉUS INCERTOS, DESCONHECIDOS E NÃO ENCONTRADOS, BEM COMO, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS.
Vistos,
Trata-se de Manutenção de Posse interposta pela AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A, no ano de 1999, perante o Juízo de São Félix do Araguaia, contra as pessoas de nome ADÃO MOTA, ADEMIR ANTONIO LANG, BENEDITO MISRE DA SILVA, FRANCISCO DE TAL, conhecido como “Chico Doido”, JOSÉ CAETANO RIBEIRO, JOÃO ANGÉLICA, MANOEL CARNEIRO DA SILVA, conhecido com Ranufo, MANOEL CECILIO, NECI MARTINS LIMA, NEWTON MACIEL, NILO PEREIRA DOS SANTOS e uma pessoa conhecida como “Doutorzinho” (Luiz Neres Cardos), na qual se alegou ser possuidora e proprietária de uma área de 50.973,3 há (cinquenta mil, novecentos e setenta e três hectares e três mil metros quadrados), localizada no município de Porto Alegre do Norte/MT, onde se localiza a Fazenda Vitória do Araguaia, que seria constituída por 09 (nove) áreas limítrofes e contínuas, que são objeto das matrículas n. 238, 239, 240, 241, 242, 23, 245, 369, 1.235 e 1.236, todas do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de São Félix do Araguaia.
Com a inicial foram juntados diversos documentos, dentre os quais a r. sentença proferia no processo n. 795/87 (fls. 86/92), que julgou procedente o pedido da autora e lhe reintegrou na posse da Fazenda Vitória do Araguaia, assim como o respectivo Auto de Reintegração de Posse (fls. 94).
Em decisão de fls. 109/112 foi deferida a liminar de manutenção de posse, excetuando a pessoa de nome Manuel Barreira Luz, que constou como Maniel Cecílio na inicial, bem como com relação à pessoa de nome Neci Martins. Liminar cumprida (fl. 114v°).
Em 2009 (fl. 247) houve declinação da competência para o processamento e julgamento da presente demanda para este Juízo Especializado em Conflito Agrário.
Em petição de fls. 271/278, protocolada em 07.04.2015 a autora pleiteou o revigoramento da liminar concedida, ao eu se apontou novos posseiros (fl. 275/276), tendo sido apresentado laudo técnico produzido pela autora (fls. 281/291), acompanhada dos documentos de fls. 292/297.
Em decisão de fls. 313/314 assentou o seguinte:
“Embora tenha juntado um laudo de vistoria às fls. 281/297, bem detalhado e elaborado, o referido laudo não veio acompanhado de fotografias das cercas, porteiras, barracos e cabanas encontradas, bem como nada informou sobre serem benfeitoriais recentes ou não. As únicas fotografias de benfeitorias existentes foram juntadas há mais de 15 anos pelos requeridos e demonstram a existencia de casa bem antigas.
Assim, não há dúvida que para revigorar eventual liminar, este juízo precisa ter a segurança sobre a data do alegado esbulho, eis que diante do abandono do feito durante tanto tempo, alguns cuidados são necessários, mesmo que se trate de sucessores dos invasores iniciais, o que é bem provável, haja vista que nas invasões coletivas a dinâmica de fato dificulta a identificação dos ocupantes e estes são rapidamente substituídos por outros e outros.
Desta forma, determino que seja realizado um auto de constatação por dois oficiais de justiça, que deverão informar a situação das benfeitorias existentes (novas ou antigas - naquelas que for possível identificar), criação, plantação e, principalmente, instruir com fotografias e/ou vídeos que possam auxiliar este juízo na análise do feito.
1 - EXPEÇA-SE carta precatória para a confecção do auto de constatação;
2 - CERTIFIQUE-SE se todos os requeridos foram citados, bem como se decorreu o prazo para contestação;
3 - Após, abra-se vistas dos autos a parte autora para, querendo, impugnar as contestações apresentadas.
4 - Determino, ainda, que a secretaria certifique sobre o andamento dos embargos de terceiros mencionados, se vieram para esta vara ou permaneceram no juízo de origem, bem como se foram julgados e, em caso positivo, que seja juntada cópia da decisão nos autos.”
A Carta Precatória foi expedida (fl. 315), ao que restou certificado (fl. 317) que foram citados da presente demanda:
a) Adão Mota (fls. 99) e apresentou contestação (fls. 121/ 128);
b) Ademir Antônio Lang (fls. 99) e apresentou contestação (fls. 148/152);
c) José Caetano Ribeiro Parte (fls. 99) e apresentou contestação (fls. 164/168);
d) Nilo Pereira dos Santos (fls. 99) e apresentou contestação (fls. 186/191); e
e) Luiz Neres Cardoso (fls. 99) e apresentou a contestação (fls. 200/203).
Foi certificado, ainda, que os demais demandados: Benedito Misre da Silva, Francisco de Tal, João Angélica, Manoel Carneiro da Silva, Manoel Cecílio, Neci Martins Lima[1], Newton Maciel e Nilo Pinto, não tinham sido citados e nem apresentado contestação.
Certificou-se, ainda, que foi realizada vistoria na área pelos técnicos do INCRA, em 25/05/2000 e constataram os seguintes demandados que não foram citados: a) ANA CRISOSTMO PIAGEM, b) JOSÉ PEREIRA DA SILVA, c) JOÃO MACIEL DE ANDRADE, d) LUPERCINA ALVES PEREIRA, e) LUIZ OLIVEIRA CAMPOS, f) WILSON MACIEL DE ANDRADE, g) ARI SOARES CARDOSO, h) JOSÉ LINO DE SOUZA MACIEL, i) PEDRO MACIEL DE ANDRADE, j) NILTON ANDRADE MACIEL E JOSAFA, todos com mais de um (01) ano e dia; k) ISMAEL FERREIRA MARTINS, l) PERMINO NEVES CARVALHO, m) DANIEL BASÍLIO DA SILVA, n) ILTON PEREIRA LIMA, o) PERMINIO NEVES CARVALHO, p) VALDIR LOPES DA SILVA, q) MANOEL MARTINS CARDOSO, r) CARLOS ALBERTO AGUIAR e s) ANTÔNIO DA SILVA AGUIAR, com ocupação de menos um (01) ano.
Auto de constatação juntado em 02.06.2017 (fs.362/366 e 371/381)[2].
Em decisão de fls. 548/549 consignou-se a extinção dos Embargos de Terceiros que obstava o prosseguimento do feito (cód. 1077946), ao que restou indeferido o pedido de revigoramento da liminar, ao que se esclareceu que a medida poderia agravar o conflito na região em razão da existência de ocupações antigas e repletas de diversas benfeitorias, conforme consignado no auto de constatação.
Restou juntada nos autos (fls. 551/552) que julgou extinto os Embargos de Terceiro movidos por Djalma Cerezini (id. 1077946).
O autor juntou aos autos comunicação de recurso de agravo de instrumento em decorrência da decisão de fls. 548/549 (fls. 560/573) e formulou pedido de reconsideração (fls. 589/593).
Aportou nos autos resultado do recurso de agravo de instrumento n. 1005867-47.2018.8.11.0000, no qual se verifica o NÃO PROVIMENTO À UNINIMIDADE do mesmo (fl. 611). Determinou-se a expedição de edital de citação (fl. 612).
A autora apresentou Embargos de Declaração (id. 615/617), mas desistiu dos mesmos (fls. 621/622).
Aportou nos autos 1005867-47.2018.8.11.0000 o acórdão do agravo de instrumento de n. 1005867-47.2018.8.11.0000 (fls. 624/633), que foi PROVIDO POR MAIORIA, nos termos do voto do Des. Rubens de Oliveira Santos Filho (fls. 629/633) para “revigorar os efeitos da liminar possessória, com a consequente expedição de novo mandado de manutenção de posse, ...” (fl. 633 – grifo nosso).
O magistrado de antanho determinou o imediato cumprimento da decisão do eg. Tribunal de Justiça (fl. 634), ao que se expediu a Carta precatória (fl. 640) e mandado de manutenção de posse (fl. 641).
O requerido Ademir Antôno Lang compareceu nos autos e informou a interposição de Embargos de Declaração em face a r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 643/644), colacionando os documentos de fls. 645/651.
O espólio de Dirceu Pinhatti Mendes, através de seu procurador, compareceu nos autos e noticiou o falecimento do inventariante – Adão Mota -, solicitando a determinação para que fosse realizada a substituição processual (652/653).
A autora apresentou manifestação (fls. 676/694) efetuando longo histórico do conflito envolvendo a área, ressalvando que a única pessoa que não deveria ser atingida pelo revigoramento da liminar seria a requerida Neci Martins, em cumprimento a decisão inicial proferida nestes autos.
Ressalvou-se, inclusive, que a referida pessoa não se encontra mais na área em disputa, na medida em que vendeu os 100 alqueires (484 hectares) que ocupava à família Zanini (Élvio Zanini e Maikel Zanini).
Restou esclarecido que a aludida transação foi exposta na Ação de Usucapião de n. 22903-30.2017.811.0041, que tramita perante este Juízo e que possui como autores: Elvio Zanini, marli Terezinha Zanini, Maikel Zanini, Tagiane Resende da Silva e Alysson Zanini, e como requerido a Agropastoril Vitória do Araguaia S/A. Com a manifestação vieram os documentos de fls. 695/760.
Aportou decisão (fls. 763/765) proferida pelo Juízo Deprecado[3] - 1ª...
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