Decisão Monocrática Nº 4016238-56.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
| Número do processo | 4016238-56.2018.8.24.0000 |
| Data | 31 Maio 2019 |
| Tribunal de Origem | Chapecó |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento n. 4016238-56.2018.8.24.0000 de Chapecó
Agravante : Rodo Transportes Ltda - Me
Advogados : Wilson de Souza (OAB: 7829/SC) e outro
Agravado : Transportadora WT Ltda - Me
Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA
Rodo Transportes Ltda. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização ajuizada contra Transportadora W.T. LTDA, que deferiu o pedido de tutela provisória, mas vinculada à prestação de caução em dinheiro.
Concedida a antecipação da tutela recursal, para para permitir que a caução fosse prestada por meio de bens e não em espécie (fls. 131-137).
Sem contrarrazões.
Pelo Ofício de fls. 148/150, o juízo a quo comunicou a prolação de sentença no feito originário.
Esse é o relatório.
O presente recurso está prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto. Conforme noticiado pelo juízo de origem às fls. 148/150, verifica-se que, em 10-12-2018, foi proferida sentença de homologação de acordo firmado entre as partes, nos termos doa rt. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Nesse rumo, ocorreu a perda superveniente do objeto do recurso e, por consequência, tornando-o prejudicado. Acerca da questão, lecionam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 879) que o "Recurso prejudicado é recurso no qual a parte já não tem mais interesse processual, haja vista a perda de seu objeto - enquadrando-se, portanto, no caso de manifesta inadmissibilidade (ausência de requisito intrínseco de admissibilidade recursal)".
Inclusive, já decidiu esta Corte de Justiça:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS QUE DERAM ENSEJO A DECISÃO ALVO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO.
"Proferida a sentença, seja ela jurisdicional ou meramente homologatória, desaparece o interesse da parte no pronunciamento judicial em recurso de decisão interlocutória lavrada no mesmo processo" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0156593-92.2015.8.24.0000, de Presidente Getúlio, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 16-5-2016). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4022656-10.2018.8.24.0000, de São Francisco do Sul, rel. Des...
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