Decisão Monocrática Nº 4030110-57.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-07-2019
| Número do processo | 4030110-57.2018.8.24.0900 |
| Data | 22 Julho 2019 |
| Tribunal de Origem | Jaraguá do Sul |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento n. 4030110-57.2018.8.24.0900 de Jaraguá do Sul
Agravante : Osmar Besen
Advogado : Jackson Vieira (OAB: 35131/SC)
Agravado : Banco do Brasil S/A
Advogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outro
Relatora :Desembargadora Rejane Andersen
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA
Osmar Besen ingressou com agravo de instrumento em face do Banco do Brasil S/A, que indeferiu o efeito suspensivo nos embargos à execução n. 0300929-76.2018.8.24.0036.
Encontrando-se o feito aguardando julgamento, compareceu a agravante, informando a realização de acordo na origem, e, portanto, requerendo desistência do recurso (fls. 84-90)
É o relatório.
O recurso, antecipa-se, perdeu seu objeto.
Segundo as normas processuais, permite-se a desistência da ação pelo autor antes da triangulação processual, motivo pelo qual o feito foi extinto na origem, nos termos do art. 485 inciso Vlll, do Código de Processo Cívil, acarretando, assim, a utilidade do presente recurso.
Anote-se a doutrina, dita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery:
"Quando o recurso perde seu objeto, há carência superveniente de interesse recursal. Em consequência, o recurso não pode ser conhecido, devendo ser julgado prejudicado (JSTJ 53/223)" (Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC - Lei 13.105/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 2.000).
A jurisprudência deste Tribunal é pacífica nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO NA ORIGEM. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO (Agravo de Instrumento n. 4002455-31.2017.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 18-6-2019).
Assim, ante a extinção da ação na origem, não se conhece do recurso, pois prejudicado, diante de sua perda de objeto, nos moldes do art. 932, III, do CPC/2015.
Publique-se.
Intimem-se.
Florianópolis, 22 de julho de 2019.
Rejane Andersen
RELATORA
Desembargadora Rejane Andersen
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