Decisão Monocrática Nº 4032998-46.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
| Número do processo | 4032998-46.2019.8.24.0000 |
| Data | 30 Janeiro 2020 |
| Tribunal de Origem | Rio do Sul |
| Órgão | Sétima Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
Agravo de Instrumento n. 4032998-46.2019.8.24.0000, Rio do Sul
Agravante : Wagner Marquez
Advogado : Valdecir Tonet Júnior (OAB: 42997/SC)
Agravada : Dulce Porath
Advogada : Fabiana dos Santos Linhares (OAB: 15095/SC)
Agravado : Nilton Fernando Toassi
Advogados : Sidnei Lauri Fronza (OAB: 13541/SC) e outro
Relator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade
Vistos etc.
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento por meio do qual os recorrentes pretendem a reforma da decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva e julgou extinto o feito em relação ao requerido Nilton Fernando Toassi.
Os agravantes alegam que: (a) o demandado Nilton, por estar ciente do que ocorria em relação à locação e benfeitorias necessárias, deveria ter cientificado a primeira agravada de tudo, não podendo sair ileso de sua responsabilidade; (b) embora o procurador do agravado tenha apresentado laboriosa contestação, o valor de R$ 5.000,00 de sucumbência mostra-se elevado; (c) o agravado não agiu só na intermediação da locação, mas durante todo o contrato, como alega a própria locadora/agravada; (d) há evidente risco ao resultado útil do processo, em razão à exclusão do agravado da lide, limitando as provas do agravante e, ainda, pondo-o em difícil situação de ter que pagar R$ 5.000,00 a título de sucumbência; (e) em razão da omissão de seu anterior patrono quanto à réplica às contestações e reconvenção, deveria o juiz intimar os agravantes por meio de carta, a fim de constituírem novo patrono, motivo pelo qual requerem a abertura de novos prazos para apresentação da réplica e defesa à reconvenção.
Requerem a antecipação da tutela recursal para determinar a reintegração do agravado Nilton Fernando Toassi ao polo passivo da demanda, bem como a suspensão da cobrança dos honorários sucumbenciais e, ao final, sua confirmação. Alternativamente, seja diminuído para 2% o percentual fixado a título de honorários sucumbenciais. Ainda, a abertura de novos prazos para apresentação da réplica e defesa à reconvenção pelos agravantes.
É o breve relatório.
DECIDO.
Admite-se o recurso (CPC, art. 1.015).
O direito em que funda a parte recorrente a sua pretensão ampara-se nos arts. 300 e 1.019, I, ambos do Código de Processo Civil, dos quais se depreende a necessidade de perquirir a verossimilhança das alegações, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a...
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