Decisão Monocrática Nº 5005445-65.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2023
| Número do processo | 5005445-65.2023.8.24.0000 |
| Data | 22 Fevereiro 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
Agravo de Instrumento Nº 5005445-65.2023.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: JOSE DA SILVA DUARTE ADVOGADO: ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (OAB SC008124) AGRAVANTE: CLAUDIA WITT ADVOGADO: ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (OAB SC008124) AGRAVADO: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: MARILEA DA COSTA BORGES ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: VANILDA DA COSTA TAVARES ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: NISETE LOPES DA COSTA ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: MARTA LAIR DA SILVA ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: MAURI JOSE DA COSTA ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: MARIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: LUSINAURA JUSTINO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: JULIO CESAR DA COSTA ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: JAIRO ROBERTO BORGES ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: DIRCEU ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO TAVARES ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) AGRAVADO: CARLA SIMONE DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO: ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) ADVOGADO: IVIE CRISTINE DA SILVA CAMARGO (OAB SC044865) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO
DESPACHO/DECISÃO
I - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária feito pela parte ré.
II - Em observância ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, o qual preceitua que: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua...
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