Decisão Monocrática Nº 5028039-73.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 15-05-2023
| Número do processo | 5028039-73.2023.8.24.0000 |
| Data | 15 Maio 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Câmara Criminal |
| Classe processual | Habeas Corpus Criminal |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
Habeas Corpus Criminal Nº 5028039-73.2023.8.24.0000/SC
REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: HELEN SALVARO BEAL (Impetrante do H.C) PACIENTE/IMPETRANTE: RICARDO CELUPI NETO (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA (OAB DF050393) ADVOGADO(A): ELAINE SAMIRA POPE DA SILVA (OAB PR031106) ADVOGADO(A): HELEN SALVARO BEAL (OAB DF065295) IMPETRADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Imaruí
DESPACHO/DECISÃO
Na Comarca de Imaruí, nos autos da Ação Penal 00004022420188240029, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Ricardo Celupi Neto, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, I, II e III; 34; e 35, todos da Lei 11.343/06, nos seguintes termos:
No dia 1º de agosto de 2009, por volta das 19h00, a central de rádio patrulha da Polícia Militar de Imaruí recebeu denúncia anônima dando conta de que em uma residência localizada na comunidade de Passagem da Ponte (próximo ao portal), neste Município (foto de fl. 21), funcionava um laboratório clandestino para o cultivo da planta vulgarmente conhecida como maconha.
Atendendo ao chamado, a guarnição se dirigiu até o local e constatou a veracidade da denúncia, após entrar na casa e encontrar em um dos cômodos uma espécie de estufa utilizada para o cultivo da planta, com sistema artesanal de irrigação, ventilação, iluminação e aquecimento funcionando automaticamente.
Na oportunidade, foram apreendidos inúmeros documentos, objetos e insumos encontrados no interior da casa, a destacar 31 (trinta e um) vasos com plantas semelhantes a maconha, balanças eletrônicas de precisão, sacos plásticos contendo substâncias desconhecidas de cores diversas, sementes para cultivo, reagentes químicos, maquinário, comprimidos, vidrarias, insumos para o cultivo de plantas, literatura técnico-científica composta de livros e apostilas contendo fórmulas químicas para fabricação de drogas sintéticas, luvas descartáveis, além do veículo FORD/Courier 1.6 de cor preta, placa MDA-5216, RENAVAM 860882136, em nome de HSBC Bank Brasil S/A, localizado na garagem, dentre outros materiais, todos devidamente discriminados e entregues na Delegacia de Polícia da Comarca (fotos de fls. 22-33 e 108-125 e termo de apreensão de fls. 34-36).
A partir de então, teve início intenso trabalho investigativo que contou com a participação de...
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