Decisão Monocrática Nº 5035005-86.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2022
| Data | 24 Junho 2022 |
| Número do processo | 5035005-86.2022.8.24.0000 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | Habeas Corpus Criminal |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
Habeas Corpus Criminal Nº 5035005-86.2022.8.24.0000/SC
PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE LUIZ DEZIDERIO FILHO (Paciente do H.C) E OUTRO ADVOGADO: MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FABIANA BITTENCOURT BORGES INTERESSADO: ALEX DA SILVA MERISIO ADVOGADO: THAILON VINICIUS CENCI INTERESSADO: BRUNO FELIPE FERREIRA VIER ADVOGADO: THAILON VINICIUS CENCI INTERESSADO: FERNANDA BERNARDES DE PINHO ADVOGADO: MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS INTERESSADO: JAQUESON GABOARDI TEIXEIRA ADVOGADO: KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES INTERESSADO: LUAN ORDONES RODRIGUES ADVOGADO: EDMAR RENATO KALNIN INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MEZZOMO ADVOGADO: JOCELI STEINCHAK INTERESSADO: ALEXANDRE FLORIANO ADVOGADO: FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO DIAS INTERESSADO: ALINE XAVIER APOLINARIO ADVOGADO: JAIR CARLOS DE SOUZA INTERESSADO: DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO: PLINIO MENEZES DA ROSA ADVOGADO: PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS INTERESSADO: GEOVANI DA SILVA INTERESSADO: JANAINA BUENO DE SOUZA ADVOGADO: KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES INTERESSADO: JHON LENNON BENITES LISBOA ADVOGADO: ADEMILSON DOS REIS INTERESSADO: LUCAS XAVIER BARBOSA APOLINARIO ADVOGADO: BARBARA HARTMANN CARDOSO ADVOGADO: VINICIUS LINO BASTOS INTERESSADO: LUCIMARA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: ADEMILSON DOS REIS INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RICARDO BITENCOURT ADVOGADO: JAIR CARLOS DE SOUZA INTERESSADO: YAN MIRANDA SILVA ADVOGADO: ALDAIR PAUVELZ
DESPACHO/DECISÃO
I Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Jorge Luiz Dezidério Filho, ao argumento de estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da Vara Criminal da Região Metropolitana da comarca da Capital.
Narrou o impetrante, em síntese, que o paciente foi denunciado pela prática do crime de organização criminosa majorada e, no dia 5/10/2020, foi decretada a prisão preventiva. Acrescentou que a instrução foi encerrada e o feito aguarda há 4 (quatro) meses a prolação da sentença.
Sustentou a existência de constrangimento ilegal advindo do prolongamento do prisão provisória, em afronta à razoável duração do processo consagrada convencional e constitucionalmente.
Asseverou, também, que as decisões combatidas que decretaram e mantiveram a constrição carecem de fundamentação idônea e que não estão satisfeitos os seus...
PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE LUIZ DEZIDERIO FILHO (Paciente do H.C) E OUTRO ADVOGADO: MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FABIANA BITTENCOURT BORGES INTERESSADO: ALEX DA SILVA MERISIO ADVOGADO: THAILON VINICIUS CENCI INTERESSADO: BRUNO FELIPE FERREIRA VIER ADVOGADO: THAILON VINICIUS CENCI INTERESSADO: FERNANDA BERNARDES DE PINHO ADVOGADO: MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS INTERESSADO: JAQUESON GABOARDI TEIXEIRA ADVOGADO: KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES INTERESSADO: LUAN ORDONES RODRIGUES ADVOGADO: EDMAR RENATO KALNIN INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MEZZOMO ADVOGADO: JOCELI STEINCHAK INTERESSADO: ALEXANDRE FLORIANO ADVOGADO: FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO DIAS INTERESSADO: ALINE XAVIER APOLINARIO ADVOGADO: JAIR CARLOS DE SOUZA INTERESSADO: DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO: PLINIO MENEZES DA ROSA ADVOGADO: PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS INTERESSADO: GEOVANI DA SILVA INTERESSADO: JANAINA BUENO DE SOUZA ADVOGADO: KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES INTERESSADO: JHON LENNON BENITES LISBOA ADVOGADO: ADEMILSON DOS REIS INTERESSADO: LUCAS XAVIER BARBOSA APOLINARIO ADVOGADO: BARBARA HARTMANN CARDOSO ADVOGADO: VINICIUS LINO BASTOS INTERESSADO: LUCIMARA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: ADEMILSON DOS REIS INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RICARDO BITENCOURT ADVOGADO: JAIR CARLOS DE SOUZA INTERESSADO: YAN MIRANDA SILVA ADVOGADO: ALDAIR PAUVELZ
DESPACHO/DECISÃO
I Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Jorge Luiz Dezidério Filho, ao argumento de estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da Vara Criminal da Região Metropolitana da comarca da Capital.
Narrou o impetrante, em síntese, que o paciente foi denunciado pela prática do crime de organização criminosa majorada e, no dia 5/10/2020, foi decretada a prisão preventiva. Acrescentou que a instrução foi encerrada e o feito aguarda há 4 (quatro) meses a prolação da sentença.
Sustentou a existência de constrangimento ilegal advindo do prolongamento do prisão provisória, em afronta à razoável duração do processo consagrada convencional e constitucionalmente.
Asseverou, também, que as decisões combatidas que decretaram e mantiveram a constrição carecem de fundamentação idônea e que não estão satisfeitos os seus...
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