Decisão Monocrática Nº 5045973-15.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-03-2022
| Número do processo | 5045973-15.2021.8.24.0000 |
| Data | 21 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quinta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
Agravo de Instrumento Nº 5045973-15.2021.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: GERVASIO RAMOS AGRAVADO: SANDRA TERESINHA VERMOHLEN SCHAFER AGRAVADO: LARISSA SCHAFER AGRAVADO: LEANDRO SCHAFER AGRAVADO: LUCIMARA SCHAFER AGRAVADO: LUANA SCHAFER
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gervasio Ramos contra decisão proferida pela MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga, nos autos do cumprimento de sentença n. 5000009-06.2012.8.24.0035/SC, proposto por Sandra Teresinha Vermohlen Schafer e outros em face do ora agravante, cujo teor a seguir se transcreve (evento 403, dos autos originários):
[...]
2) Cuida-se de impugnação à avaliação do imóvel 29.324 (realizada no evento 119) apresentada no evento 130, em que o executado alega, em síntese, que (i) o Oficial de Justiça não detém capacidade técnica para avaliar imóveis; (ii) não restou informado qual o método utilizado pelo meirinho para avaliação do imóvel; (iii) segundo laudo de avaliação acostado, realizado por corretor de imóveis, o bem penhorado vale R$ 650.000,00, e não R$ 380.000,00.
Pois bem. Do compulsar dos autos, verifica-se que o executado apresentou um único elemento contrário à conclusão do Oficial de Justiça, a saber laudo de avaliação elaborado pelo Corretor de Imóveis Charles Cavilha Cimardi, o qual foi redigido nos seguintes termos, in verbis:
Foram considerados para avaliação: Após visita no imóvel notou-se que o mesmo possui teto rebaixado em gesso se constitui com uma suíte mas dois quartos e um banheiro social, apartamento com sacada fechada com blindex, cozinha mobilhada, sala conjugada com sala de janta em alto padrão de acabamento, área de serviço mobiliada, mais um depósito mobiliado onde acomoda pequena biblioteca, o prédio se localiza na avenida principal da cidade com acabamento refinado servindo com área de festa complementado com churrasqueira e área de jogos, sendo que no andar térreo do prédio acessada com uma galeria comercial servida com ofertas de serviços, lanchonetes, etc.
Foram consideras ainda localiza-se perto de dois grandes super mercados, institutos de ensino, rede bancária, e lotéricas como também estrutura de acessibilidade acompanhando também às últimas transações de mercado feitas na região.
Porém, tenho que deve prevalecer, no caso, a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, servidor público sem vinculação com as partes, cujas assertivas gozam de fé pública, presunção de veracidade e correção técnica, além...
AGRAVANTE: GERVASIO RAMOS AGRAVADO: SANDRA TERESINHA VERMOHLEN SCHAFER AGRAVADO: LARISSA SCHAFER AGRAVADO: LEANDRO SCHAFER AGRAVADO: LUCIMARA SCHAFER AGRAVADO: LUANA SCHAFER
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gervasio Ramos contra decisão proferida pela MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga, nos autos do cumprimento de sentença n. 5000009-06.2012.8.24.0035/SC, proposto por Sandra Teresinha Vermohlen Schafer e outros em face do ora agravante, cujo teor a seguir se transcreve (evento 403, dos autos originários):
[...]
2) Cuida-se de impugnação à avaliação do imóvel 29.324 (realizada no evento 119) apresentada no evento 130, em que o executado alega, em síntese, que (i) o Oficial de Justiça não detém capacidade técnica para avaliar imóveis; (ii) não restou informado qual o método utilizado pelo meirinho para avaliação do imóvel; (iii) segundo laudo de avaliação acostado, realizado por corretor de imóveis, o bem penhorado vale R$ 650.000,00, e não R$ 380.000,00.
Pois bem. Do compulsar dos autos, verifica-se que o executado apresentou um único elemento contrário à conclusão do Oficial de Justiça, a saber laudo de avaliação elaborado pelo Corretor de Imóveis Charles Cavilha Cimardi, o qual foi redigido nos seguintes termos, in verbis:
Foram considerados para avaliação: Após visita no imóvel notou-se que o mesmo possui teto rebaixado em gesso se constitui com uma suíte mas dois quartos e um banheiro social, apartamento com sacada fechada com blindex, cozinha mobilhada, sala conjugada com sala de janta em alto padrão de acabamento, área de serviço mobiliada, mais um depósito mobiliado onde acomoda pequena biblioteca, o prédio se localiza na avenida principal da cidade com acabamento refinado servindo com área de festa complementado com churrasqueira e área de jogos, sendo que no andar térreo do prédio acessada com uma galeria comercial servida com ofertas de serviços, lanchonetes, etc.
Foram consideras ainda localiza-se perto de dois grandes super mercados, institutos de ensino, rede bancária, e lotéricas como também estrutura de acessibilidade acompanhando também às últimas transações de mercado feitas na região.
Porém, tenho que deve prevalecer, no caso, a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, servidor público sem vinculação com as partes, cujas assertivas gozam de fé pública, presunção de veracidade e correção técnica, além...
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