Decisão Monocrática Nº 5060849-72.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-12-2021
| Número do processo | 5060849-72.2021.8.24.0000 |
| Data | 15 Dezembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Sexta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
Agravo de Instrumento Nº 5060849-72.2021.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: JESSIE MARTINS MACHADO ADVOGADO: JESSIE MARTINS MACHADO (OAB SC053778) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Jessie Martins Machado contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville que, nos autos da ação declaratória ajuizada pelo agravante em face de Banco do Brasil S.A., indeferiu o pedido de tutela de urgência postulado na exordial para declarar o afastamento da cláusula da barreira de corte ao autor (Evento 13, DESPADEC1 dos originários).
O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido ao evento 5.
Não foram apresentadas contrarrazões.
Sobreveio petição (evento 11), na qual a agravante requereu a desistência do agravo de instrumento.
É o relatório.
Decido.
O pleito de desistência comporta deferimento.
Com efeito, o art. 998, do CPC/2015, possibilita ao recorrente, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.
Nesse sentido, dita a jurisprudência:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR. RECURSO DA REQUERIDA. PEDIDO SUPERVENIENTE DE DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. EXEGESE DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4014829-79.2017.8.24.0000, de Criciúma, rel. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2018).
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. VENDA DE IMÓVEIS PENHORADOS MEDIANTE LEILÃO JUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS/AGRAVANTES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ACOLHIMENTO NOS TERMOS DO ART. 932, II, DO NCPC. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal...
AGRAVANTE: JESSIE MARTINS MACHADO ADVOGADO: JESSIE MARTINS MACHADO (OAB SC053778) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Jessie Martins Machado contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville que, nos autos da ação declaratória ajuizada pelo agravante em face de Banco do Brasil S.A., indeferiu o pedido de tutela de urgência postulado na exordial para declarar o afastamento da cláusula da barreira de corte ao autor (Evento 13, DESPADEC1 dos originários).
O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido ao evento 5.
Não foram apresentadas contrarrazões.
Sobreveio petição (evento 11), na qual a agravante requereu a desistência do agravo de instrumento.
É o relatório.
Decido.
O pleito de desistência comporta deferimento.
Com efeito, o art. 998, do CPC/2015, possibilita ao recorrente, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.
Nesse sentido, dita a jurisprudência:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR. RECURSO DA REQUERIDA. PEDIDO SUPERVENIENTE DE DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. EXEGESE DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4014829-79.2017.8.24.0000, de Criciúma, rel. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2018).
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. VENDA DE IMÓVEIS PENHORADOS MEDIANTE LEILÃO JUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS/AGRAVANTES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ACOLHIMENTO NOS TERMOS DO ART. 932, II, DO NCPC. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal...
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