Decisão Monocrática Nº 5065597-50.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-12-2021
| Número do processo | 5065597-50.2021.8.24.0000 |
| Data | 09 Dezembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Câmara Criminal |
| Classe processual | Habeas Corpus Criminal |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
Habeas Corpus Criminal Nº 5065597-50.2021.8.24.0000/SC
PACIENTE/IMPETRANTE: ALEX DE BARROS MARTINS IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque
DESPACHO/DECISÃO
Na Comarca de Brusque, nos autos da Ação Penal 50130778020218240011, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Alex de Barros Martins, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06; e 14 e 16, § 1º, IV, ambos da Lei 10.826/03, nos seguintes termos:
No dia 06 de outubro de 2021, por volta das 23 horas, os agentes da Polícia Militar foram acionado via COPOM para atender uma possível ocorrência de disparo de arma de fogo na área central da cidade de Brusque, na Rua SC - 043, bairro Souza Cruz.
Chegando ao local, a guarnição avistou um veículo CHEV/SPIN, placas QHE1J70, e quatro pessoas, identificadas posteriormente como sendo João Vitor da Silva dos Santos, Rubens Bill Alves de Souza, Alex de Barros Martins e Cristian de Barro Martins.
Quando os suspeitos visualizaram a chegada da polícia, entraram rapidamente no automóvel e o motorista Rubens Bill Alves de Souza tentou empreender fuga com o veículo.
Na oportunidade, foi dada ordem de parada e solicitado que os ocupantes do carro colocassem as mãos na cabeça e saíssem devagar do automóvel. Nesse momento, enquanto desocupavam o veículo, Alex empurrou João, o qual colocou a mão na cintura e colocou algum objeto embaixo do banco do carona.
Durante a abordagem, foram realizadas buscas pessoais e no interior do automóvel, oportunidade em que os policiais lograram êxito em localizar e apreender uma pistola calibre 40, municiada, marca Taurus, com número de série suprimido, que estava embaixo do banco do carona; uma pistola calibre 9mm, marca Tanfoglio, n. de série AB82176 que estava sob o banco do motorista; cinco telefones celulares; quatro buchas de cocaína com peso total aproximado de 4 gramas; um caderno de anotações referente ao tráfico de drogas e uma máquina de cartão de crédito.
Ainda, apesar de nenhum dos envolvidos assumir a propriedade dos objetos ilícitos, todos tinham pleno conhecimento de que havia armas e drogas no interior do veículo, não se descartando que estivem realizando alguma transação ilegal no momento da abordagem.
Posteriormente, os policiais tomaram conhecimento de que a residência de João Vitor da Silva dos Santos ficava no fim da rua em que ocorreu a abordagem, sendo autorizado que os policiais fossem...
PACIENTE/IMPETRANTE: ALEX DE BARROS MARTINS IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque
DESPACHO/DECISÃO
Na Comarca de Brusque, nos autos da Ação Penal 50130778020218240011, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Alex de Barros Martins, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06; e 14 e 16, § 1º, IV, ambos da Lei 10.826/03, nos seguintes termos:
No dia 06 de outubro de 2021, por volta das 23 horas, os agentes da Polícia Militar foram acionado via COPOM para atender uma possível ocorrência de disparo de arma de fogo na área central da cidade de Brusque, na Rua SC - 043, bairro Souza Cruz.
Chegando ao local, a guarnição avistou um veículo CHEV/SPIN, placas QHE1J70, e quatro pessoas, identificadas posteriormente como sendo João Vitor da Silva dos Santos, Rubens Bill Alves de Souza, Alex de Barros Martins e Cristian de Barro Martins.
Quando os suspeitos visualizaram a chegada da polícia, entraram rapidamente no automóvel e o motorista Rubens Bill Alves de Souza tentou empreender fuga com o veículo.
Na oportunidade, foi dada ordem de parada e solicitado que os ocupantes do carro colocassem as mãos na cabeça e saíssem devagar do automóvel. Nesse momento, enquanto desocupavam o veículo, Alex empurrou João, o qual colocou a mão na cintura e colocou algum objeto embaixo do banco do carona.
Durante a abordagem, foram realizadas buscas pessoais e no interior do automóvel, oportunidade em que os policiais lograram êxito em localizar e apreender uma pistola calibre 40, municiada, marca Taurus, com número de série suprimido, que estava embaixo do banco do carona; uma pistola calibre 9mm, marca Tanfoglio, n. de série AB82176 que estava sob o banco do motorista; cinco telefones celulares; quatro buchas de cocaína com peso total aproximado de 4 gramas; um caderno de anotações referente ao tráfico de drogas e uma máquina de cartão de crédito.
Ainda, apesar de nenhum dos envolvidos assumir a propriedade dos objetos ilícitos, todos tinham pleno conhecimento de que havia armas e drogas no interior do veículo, não se descartando que estivem realizando alguma transação ilegal no momento da abordagem.
Posteriormente, os policiais tomaram conhecimento de que a residência de João Vitor da Silva dos Santos ficava no fim da rua em que ocorreu a abordagem, sendo autorizado que os policiais fossem...
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