Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto agiliza recebimento de doações ao governo federal

Document Citado por Related
Vincent

O governo simplificou o recebimento de doações por órgãos ou entidades da administração pública federal. Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece que as doações podem ser feitas mediante chamamento público, sem a necessidade de intermediação da Central de Compras do Ministério da Economia.

De acordo com o ato, publicado nesta terça-feira (6), no "Diário Oficial da União" (DOU), a manifestação de interesse em doar bens móveis ou serviços poderá ser realizada, a qualquer tempo, em sistema de doação do governo federal, conforme ato do secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

“Os donatários indicados e os órgãos ou entidades que se candidatarem a receber a doação de bens móveis ou serviços oferecidos no sistema de doação do governo federal serão os responsáveis pelos procedimentos de formalização e pelo recebimento das doações”, diz o ministério, em nota.

O sistema “Reuse.gov” passará a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT