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Decreto regula programa de cooperação educacional entre Brasil e outros países

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Vincent

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicou decreto para tratar do Programa de Estudantes - Convênio (PEC), uma ferramenta de política externa e de apoio à internacionalização das instituições de educação superior participantes com o objetivo de ampliar o horizonte cultural dos brasileiros e a fomentar as relações bilaterais com os países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação educacional, cultural ou científico e tecnológico.Segundo o decreto, o PEC constitui conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, complementar a outras iniciativas, com base nos acordos bilaterais vigentes. O programa caracteriza-se pela formação e pela qualificação de estudantes estrangeiros, por meio de oferta de vagas em cursos de língua portuguesa, de graduação ou de pós-graduação stricto sensu em instituições de educação superior brasileiras.O programa prevê o retorno do estudante-convênio ao país de origem ao fim do curso ou, no caso de cursos com estágios obrigatórios e atividades supervisionadas, sempre que possível, em momento imediatamente anterior à respectiva conclusão. Dentre as modalidades do programa estão: o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G); o...

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