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Defesa com preliminar de incompetência em razão do lugar

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Vincent
AutorHenrique Macedo Hinz
Ocupação do AutorMestre e Doutor em Direito do Trabalho - PUC-SP
Páginas103-104

Page 103

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ª Vara do Trabalho de ....................

Processo n. ....................

(Qualificação da parte), por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos autos em que contende com (qualificação da parte contrária), vem por intermédio da presente expor e requerer o quanto segue:

  1. O reclamante distribuiu sua inicial trabalhista em face da reclamada, tendo ela sido atribuída a esta Vara do Trabalho.

  2. O reclamente, na vigência de seu contrato de trabalho, trabalhou na cidade de Campinas, SP, onde, inclusive, fica a sede da reclamada. Mas, ao propor a presente, fez com que ela fosse distribuída nessa cidade do Rio de Janeiro, RJ, onde jamais prestou ele qualquer atividade ou tenha a reclamada qualquer filial ou agência.

  3. Assim, nos termos do disposto no art. 651 da CLT, suscita a reclamada a incompetência, em razão do lugar, desta Vara, para conciliar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor do Fórum Trabalhista da cidade do Rio de Janeiro, onde o feito deverá tramitar até seus ulteriores termos.

  4. Protesta, também, a reclamada pela juntada de sua defesa de mérito.

Termos em que

Pede deferimento

......................................................

João Justo

Advogado — OAB/SP n. ...........

Page 104

6. 1 Sugestão de defesa oral com preliminar de incompetência em razão do lugar

“Excelência. O reclamante, durante todo o contrato de trabalho, laborou na cidade de (Campinas), mas veio a propor a presente nessa cidade do (Rio de Janeiro). Dado que, nos termos do art. 651 da CLT, competente para instruir e julgar a presente reclamatória é uma das varas do trabalho daquela cidade de (Campinas), suscita a reclamada neste momento preliminar de incompetência em razão do lugar, protestando pelo seu acolhimento e imediata remessa dos autos ao cartório distribuidor de Campinas, protestando, ainda, pela juntada de sua defesa escrita com as demais questões de ordem processual e material.”

6. 2 Sugestão de manifestação oral contra preliminar de incompetência em razão do lugar, suscitada pela reclamada em audiência

“Excelência. O disposto no art. 651 da CLT trata do aspecto de competência da Justiça do Trabalho, no aspecto do...

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