Desapropriação
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 219-223 |
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SENTENÇA
....................... e ....................... aforaram pedido de indenização em contraposição ao MUNICÍPIO DE ..................., apontando que são os proprietários de um imóvel constituído pelo lote de terreno n. ....., quadra ....., com uma área total de ..............., localizado na ........................
Prosseguiram com a assertiva de que em .../.../..... foram procurados por servidores públicos municipais, os quais os informaram sobre a desapropriação do indigitado bem para obras de canalização do Córrego .............., e, para a execução, o réu assomou-se na posse do imóvel sem qualquer indenização aos autores, restando descaracterizado o bem e imprestável para o fim até então observado.
Com isso, os autores fizeram pedido administrativo de indenização e o réu admitiu o pagamento de R$ ......,.., pela perda do lote, valor que não seria condizente com o preço do imóvel, que giraria em torno de R$ ......,...
Diante desse quadro, pleitearam a citação e o acolhimento do pedido para condenar o requerido no pagamento da respectiva indenização e consectários legais.
Inicial de f. .. com documentos – f. ... Citação – f. ...
Contestação – f. .. com documentos – f. .., acentuando que efetivamente houve a posse do Município sobre o imóvel para a finalidade descrita na preambular, ou seja, construção de rede pluvial mista na canalização do córrego, todavia, a indenização não poderia ultrapassar o valor da avaliação realizada no procedimento administrativo, quantia colocada à mercê dos autores, que se recusaram a recebê-la.
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Réplica – f. ... O Ministério Público abdicou-se de intervenção – f. ... Sem êxito a conciliação em sessão registrada à f. .., foi deferida a produção de prova pericial. O laudo veio aos autos conforme f. ...
As partes não manifestaram interesse em outras provas e deduziram alegações finais escritas, no sentido do acatamento das respectivas teses – f. .. (autores) e f. .. (réu).
É a compilação.
Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não há questões dirimentes ao enfrentamento do mérito, impondo-se seu estudo e decisão.
Beira incontroverso o alinhamento fático quanto à assunção da posse direta pelo réu ao bem indicado na inicial, cujo domínio e posse indireta pertencem aos autores, na esteira da documentação jungida com a inicial – f. ...
A vistoria e avaliação feitas pelo ilustre perito corroboram de maneira enfática tal posicionamento, de que o imóvel veio a ser ocupado pela construção da rede pluvial em tablado, contendo avanço ou curso nocivo do córrego.
Ora, por mais importante ou...
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