Desenvolvimento sustentável e sua expressão jurídica
| Autor | Álvaro Mirra |
| Páginas | 27-32 |
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E SUA EXPRESSÃO JURÍDICA
4 de junho de 2016
Álvaro Mirra
O desenvolvimento sustentável, em termos atuais, é uma ideia consagrada
tanto no plano internacional quanto no plano da ordem interna dos países.
Com efeito, desde as discussões iniciais a respeito da matéria no início dos
anos 1970, quando se começou a falar em ecodesenvolvimento, por ocasião da
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo,
1972), até a sua consagração denitiva na Conferência da ONU sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992), a noção de desenvolvi-
mento sustentável foi se armando no âmbito internacional e no âmbito inter-
no dos países, tendo sido rearmada, mais recentemente, em outra conferência
das Nações Unidas sobre o tema (Rio de Janeiro, 2012)[1].Pode-se, inclusive,
dizer que, hoje, o desenvolvimento sustentável constitui um verdadeiro pro-
grama de ação, a ser implementado pelas diversas nações.
E esse é, sem dúvida, o principal desao, no presente, na matéria: imple-
mentar e tornar efetivo o desenvolvimento sustentável, com atenção aos seus
três pilares fundamentais já conhecidos — pilar social, pilar ambiental e pilar
econômico —, ao qual se agregou, ainda, o pilar cultural[2].
Nesse ponto, a maior diculdade está, segundo se tem entendido, na inde-
terminação do conceito de desenvolvimento sustentável, que se presta a inter-
pretações diversas e variadas, frequentemente não coincidentes.
De fato, aquela conceituação inicial do desenvolvimento sustentável, tra-
zida pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, como
o desenvolvimento capaz de satisfazer as necessidades do presente sem com-
prometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias
necessidades, com a busca de um estado de harmonia entre os seres humanos e
entre o homem e a natureza, sempre com destaque àquelas dimensões aludidas
Book -AmbienteJuridico.indb 27 7/17/18 10:15 AM
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