Deve Permanecer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Páginas | 80-86 |
DPA
TC
FranciscodeAssisMartinsBezerra(1)
O objetivo deste artigo, conforme proposto pelo Prof. Wladimir Novaes
Martinez, é apresentar um parecer favorável ou não à permanência deste
instituto previdenciário.
Antecipando esta questão, elencam-se a seguir alguns argumentos favo-
ráveis à sua manutenção.
Para um adequado posicionamento sobre esta questão é imprescindível,
em primeiro lugar, entender a razão da construção do conceito de previdên-
cia social, em sua generalidade, e em segundo lugar fazer um contraponto às
posições daqueles que são favoráveis à extinção da aposentadoria por tempo
decontribuiçãoemsuaespecicidade
Assim, primeiramente, destaca-se que em tempos de convulsão social
e de precariedade extrema das condições de trabalho levou-se a pensar em
um mecanismo que atenuasse esta desigualdade, que contivesse os ânimos
exaltados, prestes a explodir em uma revolução social, desmontando todo o
sistema vigente.
Deste modo, desde os primórdios, as lutas operárias por proteção social
são transformadas em direitos de seguridade social.
Este potencial contestador e explosivo dos trabalhadores é devidamente
capturado, apelando-se à dinâmica da colaboração de classe e à instituição de
um mecanismo de proteção social, de amparo laboral e da velhice, redundan-
do no que conhecemos hoje como um conceito básico de previdência social.
Masportrásdestaaparentepreocupaçãosocialaoraafunçãodesem-
penhada pela previdência social na dinâmica da produção capitalista, ou seja,
AdvogadoemDireitoPrevidenciárioeDireitoCivilCoautoremparceriacomWladimir
Novaes Martinez, dos livros Justa Causa Doméstica e UniãoEstávelna PrevidênciaSocialeno
Direito Civil.
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