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O direito achado no Parlamento ? uma experiência docente

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Vincent
AutorPedro Abramovay
Páginas105-114
O direito achado no Parlamento — uma experiência docente
PEDRO ABRAMOVAY1
Introdução
Ao receber o convite para lecionar na FGV DIREITO RIO, após uma tempo-
rada de oito anos trabalhando em Brasília entre os poderes Legislativo e Execu-
tivo, sabia que tinha pela frente um grande desa o.
Em primeiro lugar, porque a Escola dirigida pelo Professor Joaquim Falcão
espera formar pro ssionais com uma compreensão do direito — e do país —
que seja abrangente e crítica. Além de, evidentemente, dar a eles condições para
que se tornem os melhores do mercado. O projeto é ambicioso, mas qualquer
outro projeto não faria sentido nem para a Fundação Getulio Vargas e nem para
o professor Falcão.
O desa o não parava por aí. Este é o desa o de cada um dos professores,
funcionários e alunos desta escola. Mas, justamente, o que torna esta escola
única é que a maneira de chegar a este objetivo é particular para cada professor,
a partir de suas habilidades.
Quando o Professor Joaquim Falcão me convidou a integrar esta equipe,
ele foi muito claro sobre quais as suas expectativas sobre o meu papel na docên-
cia. Explicou -me que, em um recente processo de avaliação pelo qual a escola
passou, o Professor Tércio de Sampaio Ferraz notou que uma característica que
colocava a FGV DIREITO RIO à frente de outras escolas hoje no Brasil era
a de que, aqui, o estudo do direito não está restrito à teoria da interpretação.
Também se avança para a teoria da legislação. Ou seja, não se estudam apenas
maneiras de se interpretar as leis, mas procuram -se construir argumentos jurí-
dicos para a formulação legislativa no Brasil (mais adiante no texto explico a
importância disto para a democracia em nosso país).
De fato, a escola tem atuado de maneira ímpar no debate legislativo bra-
sileiro. Vários exemplos podem ser citados, a colaboração decisiva da FGV DI-
REITO RIO para que o Brasil fosse o primeiro país do mundo a construir um
1 Professor da FGV DIREITO RIO.

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