O direito de morrer sob à perspectiva de gênero
| Autor | Luciana Dadalto e Sarah Carvalho |
| Páginas | 99-115 |
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Capítulo 4
O DIREITO DE MORRER SOB A PERSPECTIVA DE
GÊNERO
Luciana Dada lto1
Sarah Ca rvalho2
1. Introdução
No dia 22.09.1996, o australiano Bob Dent tornou-se o primeiro
ser humano a realizar, de forma lícita, um procedimento de morte
medicamente assistida.3 Nesse dia, Bob, que tinha um câncer terminal,
pressionou o botão de uma máquina, ativou uma injeção letal e morreu
pacificamente nos braços de sua esposa Judy.
Intitulada de “máquina de libertação”, esse artefato foi criado por
Philip Nitschke, médico australiano que hoje preside a Exit International4,
e tratava-se, em verdade, de um software computacional ligado ao paciente
por meio de uma cânula intravenosa. Esse software fazia três perguntas
para confirmar que a pessoa realmente queria morrer e, depois de todas as
respostas afirmativas, o paciente apertava um botão que liberava a
substância letal.
1 Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de
Minas Gerais. Mestre em Direito Privado pela PUC-Minas. Advogada. Professora do
Centro Universitário Newton Paiva. E-mail: luciana@lucia nadadalto.com.br
2 Advogada. Pós-graduanda em Ciências Criminais e Interseccionalidade. Pesquisadora do
Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética pelo Centro Universitário Newton Paiva
(GEPBio). E-mail: advocacia.sa rahcar valho@gmail.com
3 BOB DENT: Bob died 22 September 1996. Exit International. Disponível em:
https://www.exitinternational.net/ story/bob-dent/. Acesso em: 20 jul. 2022.
4 De acordo com as informações disponíveis no site da instituição, trata-se de “uma
organização sem fins lucrativos líder dedicada a fornecer a adultos racionais informações e
educação sobre escolhas práticas de suicídio assistido no final da vida.”
100
A morte de Bob teve amparo legal no Rights of the Terminally Ill
Act (ROTI), lei do território australiano do Norte (Northern Territory), que
entrou em vigor no dia 01.06.1996 e foi revogada em 19975. Desde então,
as discussões sobre direito à autodeterminação na morte de pacientes com
doenças graves e incuráveis, têm permeado inúmeras sociedades.
Quando se fala em morte assistida, há duas práticas que compõem
esse instituto: (i) morte antecipada pela administração de um fármaco letal
por um terceiro, a pedido do paciente e por compaixão e (ii) morte
antecipada pelo próprio paciente que, intencionalmente, põe fim a própria
vida com ajuda de terceiros, autoadministrando ou ingerindo substâncias
letais. Com frequência, a essas práticas se dá o nome de eutanásia e suicídio
assistido, respectivamente. E, apesar de essa nomenclatura não ser um
consenso, ambas as práticas são legalizadas na Holanda6, Bélgica7 e
Luxemburgo8, Canadá9, Nova Zelândia10 e Espanha11. Na Suíça12 e na
5 25 YEARS Ago Today. Exit International . Disponível em: https://www.exitinternational.
net/25-years-ago-today/. Acesso em: 20 jul. 2022.
6 HOLANDA. Termination of Life on Request and Assisted Suicide (Review Procedu res)
Act. Review procedures of termination of life on request and assisted suicide and
amendment to the Penal Code (Wetboek van Strafrecht) and the Burial and Cremation Act
(Wet op de lijkbezorging). Upper Hou se, parliamentary year 2000-2001, 26 691, nº 137.
Disponível em: https://wfrtds.org/dutch-law-on-termination-of-life-on-request-and-assiste
d-suicide-complete-text/. Acesso em: 20 jul. 2022.
7 BÉLGICA. The Belgian Act on Eutha nasia of May, 28th 2002. Disponível em:
https://apmonline.org/wp-content/uploads/2019/01/belgium-act-on-euthanasia.pdf. Acesso
em: 20 jul. 2022.
8 LUXEMBURGO. Loi du 16 mars 2009 sur l' euthanasie et l'assista nce au suicide. Palais
de Luxembourg, le 16 mars 2009. Available from: https://legilux.public.lu/eli/etat/leg/loi/2
009/03/16/n2/jo. Acesso em: 20 jul. 2022.
9 CANADÁ. Sta tutes of Canada 2016. An Act to amend the Criminal Code a nd to make
related amendments to other Acts (medical assistance in dying). Parliament of Canada.
Disponível em: https://parl.ca/DocumentViewer/en/42-1/bill/C-14/royal-assent. Acesso
em: 20 jul. 2022.
10 NOVA ZELÂNDIA. End of Life Choice Act 2019. Disponível em: https://www.legislati
on.govt.nz/act/public/2019/0067/latest/DLM7285905.html. Acesso em: 20 jul. 2022.
11 ESPANHA. Ley Orgánica 3/2021, de 24 de marzo, de regulación de la eutanasia. Boletín
Oficial Del Estado. Disponível em: https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-
2021-4628. Acesso em: 20 jul. 2022.
12 SWISS ACADEMIE OF MEDICAL SCIENCE. Management of dying and dea th.
Disponível em: https://www.samw.ch/en/Ethics/Ethics-in-end-of-life-care/Guidelines-
management-dying-death.html. Acesso em: 20 jul. 2022.
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