O que é discurso de ódio?
| Autor | Marcelo Maciel Ramos, Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Paula Rocha Gouvêa Brener |
| Páginas | 279-297 |
CAPÍTULO 19
O QUE É DISCURSO DE ÓDIO?
Gustavo Lemes161
Introdução
Inicialmente, para que possamos partir de uma definição, é
importante dizer que o discurso de ódio possui como características
gerais o assédio, a diminuição e a ofensa direcionados a um ou a
uma coletividade. Segundo Brugger “o discurso do ódio refere-se a
palavras que tendem a insultar, intimidar ou assediar pessoas em
virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião,
ou que têm a capacidade de instigar violência, ódio ou discriminação
contra tais pessoas” (2009, p. 118). Nesse sentido, proferir palavras
de ódio tem como objetivo a privação dos direitos fundamentais da
vítima mediante incitação da discriminação e a violência. Assim, o
discurso de ódio é uma das diversas formas pelas quais os
indivíduos proliferam suas ideias discriminatórias.
Conceituado o discurso de ódio, é interessante salientar que
existe uma grande divergência acerca dos limites do discurso de
ódio quando comparado à liberdade de expressão. Por isso, não há
um entendimento unânime no que diz respeito à ideia da
abrangência da liberdade de expressão ao discurso de ódio.
A diferenças existentes entre os indivíduos, por si só, não
carregam nenhum sentido positivo ou negativo. Ou seja, as
desigualdades físicas, geográficas e culturais se dão fora do árbitro
e da valoração individual, constituindo parte da diversidade inerente
à espécie humana. Contudo, existem diferenciações que são
criadas a partir da imputação de um valor negativo ou positivo sobre
determinada característica. A criação deste tipo de diferenciação faz
surgir uma desigualdade que tem como consequência a predileção
por certas características, concedendo privilégios, e a aversão a
outras, levando à marginalização de determinados grupos. Ou seja,
este tipo de diferenciação leva a uma menor equidade entre os
indivíduos.
Fundados na defesa do preconceito, da discriminação e da
perpetuação de uma desigualdade maléfica, os discursos de ódio
são uma das manifestações da discriminação direcionadas contra
os grupos social, cultural e economicamente marginalizados.
Quando destinados a estes grupos, possuem o caráter específico de
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