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Distinções

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Vincent
AutorOctahydes Ballan Junior
Ocupação do AutorPromotor de Justiça no Estado do Tocantins. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (2012/2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca
Páginas100-100

Page 100

Se:

- A subtração for de cadáver ou parte dele: art. 211, CP;

- O objeto for achado: art. 169, parágrafo único, II, CP;

- A subtração foi de livro oficial, processo ou documento confiado à custodia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público: art. 337, CP;

- A subtração for praticada por funcionário público, valendo-se da facilidade que lhe proporciona essa qualidade: art. 312, CP;

- Houver indevida retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos: art. 11 da Lei n. 8.489/1992;

- A intenção for satisfazer pretensão, embora legítima: art. 345, CP;

- Houver condomínio: art. 156, CP;

- A coisa for própria e estiver em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção: art. 346, CP;

- A subtração for de incapaz: art. 249, CP;

- O crime for militar: art. 240, CPM.

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