DPVAT
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 273-279 |
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SENTENÇA
....................... aforou pedido de cobrança em desfavor de ....................., alegando que em .../.../....., buscou o recebimento de seguro DPVAT junto à ré, em virtude da morte de seu marido, obtendo em .../.../..... a informação de que o pedido não fora acolhido administrativamente, ao argumento de que não havia nexo de causalidade entre a morte e o acidente.
Realçou que seu cônjuge faleceu em .../.../....., por volta de ... horas, na cidade de ..................../..., em virtude da colisão automobilística.
Teceu considerações acerca da dinâmica do sinistro, acrescentando que seu marido, ........................., em virtude do baque, foi encaminhado ao ...................., na cidade de .................../..., com um quadro de traumatismo cranioencefálico, confusão mental, torpor e arritmia cardíaca. Ficou no CTI até .../.../....., recebendo alta em .../.../....., falecendo de modo instantâneo em casa, no dia seguinte, sendo que a causa mortis foi identificada como arritmia cardíaca decorrente de hemorragia provocada pelo acidente.
Assim, a recusa no pagamento seria indevida. Pleiteou a citação e o acolhimento do pedido para condenação da ré no pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório, nos termos da Lei 6.194/74, no equivalente a 40 salários-mínimos.
Inicial de f. .. com documentos – f. … (suprimi uma frase). Citação – f. ... Em audiência de conciliação – f. .. não foi apresentada a contestação, embora presente o patrono da requerida, sem êxito o acordo. Novos documentos sobre a sua representação processual foram juntados pela ré – f. ...
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Por meio de fac-simile aportou no juízo a petição de f. .., alegando a advogada da ré que só tomou conhecimento da audiência em .../.../....., por isso não foi apresentada a contestação.
Peça de contestação – f. .., sem alegação de questões preliminares. Manifestou-se a autora – f. .. pela aplicação da revelia.
Decisão de f. .. rejeitou o requerimento da ré, decretando sua revelia, posto que a citação foi complementada pela correspondência de f. .., juntada ao feito em .../.../..... – f. ...
Regressou a autora, postulando pela procedência do pedido. É a compilação.
Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Não há dirimentes ao enfrentamento do mérito. Ratifico a revelia da ré, decretada à f. .., presumindo como verdadeiros os articulados iniciais.
Tal proclamação se adere à farta prova documental, que remonta ao falecimento do marido da autora, tendo como causa remota o acidente automobilístico, portanto, certo e exato o nexo de causalidade, não havendo nenhuma razão para que a ré refute o pagamento.
Consolidada a situação fática, o direito contempla de maneira plena a pretensão da autora, já que o fato gerador da cobertura do seguro social para o trânsito está plasmado no art. 3º, “a”, Lei 6.194/74, inclusive no que tange à densidade da indenização em 40 salários-mínimos.
Em que pese a revelia, a contestação apresentada pela ré assevera aspectos de direito...
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