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Embargos Declaratórios

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Vincent
AutorEulâmpio Rodrigues Filho
Ocupação do AutorProfessor Titulado de Direito Processual Civil, Instituto de Direito Processual - Belo Horizonte
Páginas105-110
1. Embargos Declaratórios
RAZÕES DOS EMBARGOS
Egrégia Câmara:
Pelos apelados/embargantes.
Os fatos
Os embargantes promoveram ação “ex empto” contra os embarga-
dos, com fundamento em aquisição de um imóvel rural, que lhes foi en-
tregue com extraordinária diferença, para menos, quanto à extensão ad-
quirida e enunciada.
Julgada procedente a ação em Primeiro Grau, os embargados ape-
laram da v. Sentença, vendo provido o recurso, mediante decreto de im-
procedência da ação, com esteio em exame dito feito relativamente à von-
tade das partes, reconhecida, quanto à questão trazida ao debate, como
tácita e em contradição com as declarações expressas em instrumento
público exigido em lei, e presumida, mediante reconhecimento de aceita-
ção predeterminada por texto legal que reflete situação adversa.
Por isso, visando a que o v. Acórdão seja escoimado de contradi-
ções, obscuridades e omissões, opõem-se estes embargos, cujo provimen-
to poderá ensejar modificação da conclusão a que se chegou, e objetivan-
do prequestionamento de temas, para os devidos fins.
Omissões, contradições e obscuridades
1. A fls., o v. Acórdão afirma:

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