Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Embargos de terceiro (penhora imóvel)

Document Citações 6 Citado por Related
Vincent
AutorEdson Costa Rosa
Páginas576-581
EDSON COSTA ROSA576
EMBARGOS DE TERCEIRO (PENHORA IMÓVEL)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA VARA ___ DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE (...)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AO PROCESSO Nº (...)
(...), brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identi-
dade RG nº (...) SSP/(...), devidamente inscrito no CPF/MF sob nº (...),
e sua esposa (...), brasileira, do lar, portadora da cédula de Identidade RG
nº (...) SSP/(...), inscrita no CPF/MF nº (...), ambos residentes e domici-
liados na Rua (...) nº (...) - (...) - (...) - (...) - CEP (...), através do advogado
desta (DOC. 01), vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil,
apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO, em face da FAZENDA DO
ESTADO DE (...), pessoa jurídica de direito público, devidamente
qualificada nos autos principais, pelas razões de fato e de direito a
seguir aduzidas:
DOS FATOS
Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL (autos principais) pro-
movida pela FAZENDA DO ESTADO DE (...) em face de (...), ora de-
vedor de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos
termos dos pedidos da peça exordial dos autos principais - CDA Nº (...).

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT