Somos escravos do fisco desde os tempos do Império Romano
"A competência romana em arrecadar
impostos ...foi a alavanca para o predomínio
desse império usando a simbiose força do
seu poder (exército) para ...arrecadação de
tributos e a rapina tributária para sustentar
essa força.... No Brasil ...atos normativos,
portarias e quetais...se aplicam...como um
corpo vivo incontrolável dentro do estado."
(José Antonio Schitini)
A citação acima é comentário sobre notícia que tem 13 anos, sobre abuso cometido pelo fisco em causa que defendi. Seu autor é um contador e advogado que em 2003 publicou livro sobre o processo administrativo do ICMS. Presto serôdia e singela homenagem ao “Dia do Contabilista”, enquanto espero as homenagens que os escravos do fisco receberão no próximo dia 25, o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”. Talvez algum candidato se lembre disso. Em época de eleições tudo é possível.
Na coluna da semana passada vimos que se o Congresso emendar uma MP quando a discute, deve observar as normas explícitas da Constituição. Não se permite incluir assuntos estranhos a uma lei que resulte de MP. Qualquer coisa diferente do seu objetivo é proibida expressamente. Qualquer estudante de Direito aprende isso no 1º ano do curso.
Essa criminosa e irritante criação de elementos estranhos ao texto legal tem sido chamada de “jabuti”, animal que dizem só existir no Brasil. Assim foi criado o protesto de CDA, cuja legitimidade foi reconhecida pelos nossos tribunais superiores.
Penso que Advogados devam adotar como uma espécie de mantra a expressão que sempre divulgo: “o Judiciário é o mais respeitável de nossos Poderes.” Se é respeitável deve ser respeitado. Para ser respeitado deve respeitar o texto da Constituição, concordem ou não com o que está ali escrito. Quem não aceita o texto, que se torne Legislador elegendo-se.
Como leu Sobral Pinto no comício pelas diretas, “todo o poder emana do povo.” Para alguém alterar a Constituição deve eleger-se Deputado ou Senador e cumprir os ritos constitucionais.
Pelo que vi hoje, a MP ainda não se transformou em Lei. O Presidente Temer tem a oportunidade de, com uma canetada, eliminar os jabutis. Se não o fizer, haverá, dentre outras coisas, aumento nas contas de energia elétrica.
A “Folha de São Paulo” de ontem (página A26) traz matéria produzida em São Paulo, Recife e Rio de Janeiro, com um trágico título: “Viver com até R$ 47 por mês obriga a escolher entre comida e higiene.” Esses R$ 47 em 2017 eram R$ 76 em 2016, segundo a reportagem. Houve...
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