Exigir de contas
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 515-517 |
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SENTENÇA
........................ aforou pedido de exigência de contas em contraposição a ......................, argumentando que as partes são irmãs e que o requerido foi constituído como seu procurador, ora de maneira tácita, ora expressamente, para administrar o imóvel rural de propriedade da autora conhecido como Fazenda ...................
Assinalou que não foram prestadas contas daquela gestão, dever esse constante do art. 668, CC, pugnando assim pela citação do réu nos termos dos arts. 550 e ss. do CPC/2015.
Inicial de f. .. com documentos – f. ... Citação – f. ...
Resposta sob forma de contestação – f. .. instruída com documentos – f. .., anotando o réu que não tinha o dever de prestar as contas, pois o mandato já havia exaurido, inclusive com acertamento das pendências entre as partes.
Manifestação da autora sobre a contestação – f. ...
Sem êxito a conciliação em audiência registrada à f. .., momento em que as partes manifestaram desinteresse na produção de outras.
Alegações finais escritas das partes – fls. .. e .. pelo acatamento das respectivas teses.
É o breviário.
Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
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Pende uma preliminar consistente no interesse de agir, eis que a parte ré assevera não ter a obrigação de prestar as contas, o que, em tese, se acolhido, implica no fenômeno da carência de ação, extinguindo-se o feito com base no art. 485, VI, CPC/2015, sem resolução do mérito.
Nesse sentido, o ensinamento do casal Nery:
Se o réu não prestou contas e impugnou o dever de fazê-lo, o juiz deverá decidir a respeito da existência ou não do dever de prestar contas. Se decidir no sentido de que o réu não tem esse dever, deverá julgar o autor carecedor da ação. Se entender que o dever existe, o juiz determinará a prestação de contas pelo réu e, em esse assim não fazendo, arcará com as que o autor prestar (CPC 915, § 3º, 2ª parte). (em Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, 4ª edição, Revista dos Tribunais, p. 1.279)
Com os olhos postos em todo o enredo descrito no feito, sobressai sem qualquer incerteza a existência da relação de direito material entre as partes, cunhada como mandato, atuando o requerido durante determinado período como mandatário da autora.
Assim, é inviável...
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