Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Fim do limite para PPP de saneamento tem impacto nocivo, diz ex-diretor do BNDES

Document Citado por Related
Vincent

A retirada do limite de 25% para a formação de PPPs (Parcerias Público Privadas) de estatais de saneamento, tem um efeito nocivo, na avaliação de Fábio Abrahão, ex-diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, durante a gestão de Jair Bolsonaro.Para ele, o problema do formato é que, nele, a empresa privada atua basicamente na execução de obras, e não na operação em si. "Serão companhias fazendo obras para as estatais e não focadas na melhora da prestação para o cliente final", afirma.Além disso, Abrahão destaca o risco de as companhias estaduais se tornarem intermediárias. "Não é para matar o modelo de PPP, mas o ideal é que esta tivesse uma posição minoritária", afirma.Para ele, a nova regra favorece esse formato, que demanda muito menos articulação e energia do que uma concessão plena. "O processo de criar consenso social gasta muita energia. É um trabalho que envolve o governo estadual, os entes municipais, o Legislativo, tribunais de contas, a governança das companhias estaduais, as comunidades afetadas, o regulador, o investidor. Para que haja um leilão, é preciso ter a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT