Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil

AutorFabiana de Menezes Soares/Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
Ocupação do AutorProfessora Associada II da Faculdade de Direito da UFMG, nos cursos de Graduação e Pós-graduação. Coordenadora do grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei, certificado pelo CNPq, e do Núcleo de Inclusão Digital da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFMG/Mestranda de Direito e pesquisadora bolsista do CNPq no ...
Páginas8-33
FONTES DO DIREITO E CIRCULAÇÃO DE
MODELOS JURÍDICOS:
O SISTEMA DE PRECEDENTES NA COMMON LAW
Fabiana de Menezes Soares1
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel2
!∀#∃%&∋%Ψ%1);)%7#∗/8)%∗+%<4)2+∃∃)%7/;/(%1)4∋&−/Ι).%&%&∀(/2&56)%∗)∃%
precedentesjurisprudenciaisnodireitobrasileirocomoumaforma de
uniformizare estabilizar ajurisprudênciados Tribunais Diantedisso
esteartigoretornaà origem classicatória do instituto enquanto uma
fontedodireitoparamelhorcompreensãodesuaestruturaEmsequênΧ
ciaotrabalhoresgata oseuembasamentoteóricoe funcionamentona
−4&∗/56)%∗+% 0∋,,∋.)≅−Βque poderácontribuirpara aconsolidaçãode
umadoutrinadoprecedenteno”rasil
()∗)+,)#−./)+∀∋Precedente Jurisprudência Fonte do direito ?∋,,∋.)
≅−ΒNovoCódigodeProcessoCivil
01#2,).2!ThenewCodeofCivil Procedurestipulatedtheenforcement
ofjudicialprecedentsin”razilianlawaswaytounifyandstabilisethe
Courtsdecisions Therefore thispaperreturnsto the qualifying backΧ
groundofthisinstituteasasourceoflawinordertobeercomprehend
itsframeworkInarowtheessayrecoverprecedentstheoreticalbasis
anditsfunctioningwithin0∋,,∋.) ≅−Β) &∃−/∀&∀∋.:% ΖΡ/2Ρ% 2&1% 2)1−4/,.−+%
greatlytotheentrenchmentofadoctrineofprecedentlawin”razil
3∀45&,6#PrecedentCaselawSourceoflaw?∋,,∋.)≅−ΒNewCode
ofCivilProcedure
ΑProfessora“ssociadaIIdaFaculdadedeDireitodaUFMGnoscursosdeGraduaçãoePósgraduΧ
açãoCoordenadoradogrupode pesquisaObservatórioparaaQualidade daLeicerticadopelo
CNPqedoNúcleodeInclusãoDigitaldaClínicadeDireitosHumanosdaFaculdadedeDireitoda
UFMGemailfabianademenezesterracombr
?Mestranda deDireito epesquisadora bolsistado CNPqno Programa dePósGraduação daFaΧ
culdadedeDireito daUFMG “dvogadavinculada àDivisão de“ssistênciaJudiciária D“Jem
DireitoTributárioemailcarolinedossantosgmailcom
Fabiana de Menezes Soares & Caroline Stéphanie dos Santos Maciel • 9
7∃%8,9&∋Introdução “ Constituiçãocomogarantia deunidade e
coerênciadosistemadefontesdodireito Odireitojurisprudencial
comofonte do direito o uso deprecedentes para uniformização da
jurisprudênciae seuslimites “ aplicaçãodos precedentesem um
∃/∃−+∋&%∗+%0∋,,∋.)≅−ΒconceitosemecanismosbasilaresOsistema
deprecedentes noNovo Códigode ProcessoCivil Considerações
naisReferênciasbibliográcas
Introdução
[∋%ΑΦ%∗+%∋&45)%∗+%?≅ΑΒ:%+1−4).%+∋%;/8)4%)%9);)%7#∗/8)%∗+%<4)Χ
2+∃∃)%7/;/(%=97<7>%+%2)∋%+(+%&∋∀(/).Χ∃+%+:%&∃∃/∋:%;&()4/Ι).Χ∃+%)%.∃)%∗+%
precedentesjurisprudenciaisnodireitobrasileiro“ grandenovidade
−4&Ι/∗&%∀+()%97<7%+∋%∋&−Θ4/&%∗+%∗/4+/−)%Μ.4/∃∀4.∗+12/&(%Θ%&%&∗)56)%∗)%
institutodo precedente vinculante art “ preocupação do novo
legisladorao normatizarumsistemade precedentesno”rasilfoi com
o recorrenteproblemadediferentesjuízesouTribunaisproferiremdeΧ
cisõesjudiciais comorientaçõesdiversasou atémesmoopostaspara
asolução de casos idênticos ou similares Trataseportanto de uma
Π.+∃−6)%∗+%∃+8.4&15&%Μ.4Ν∗/2&%+%∗+%/8.&(∗&∗+%∗&%&∀(/2&56)%∗&%(+/%Π.+%∃+
dáatravésdauniformizaçãodajurisprudênciaartdoNCPC
Ψ% /1∃−/−.−)% ∗)% ∀4+2+∗+1−+% Μ.4/∃∀4.∗+12/&(% Θ:% −4&∗/2/)1&(∋+1−+:%
&∃∃)2/&∗)%&)∃%∃/∃−+∋&∃%∗+% 0∋,,∋.)≅−Βnos quaisforamdesenvolvidos
umasériedeconceitosfundamentaisedemecanismosindispensáveisà
aplicaçãodoprecedenteaocasodado
NessesentidoparaseconstatarsecabeaobservânciadeumpreΧ
cedenteo intérprete deve vericar qual é a∃−&∀∋) /%0∀/%./∀) ∗&% ∗+2/∃6)%
∀4+−Θ4/−&%∀&4&%∗+−+4∋/1&4%∃+%)%2&∃)%(+%∃+%/1∃+4+%1+∃∃&%4&Ι6)%∗+−+4Χ
minanteessaéaformadeesclareceraexistênciaounãodesimilariedaΧ
derelevanteentreosdoiscasos“quiloquenãofoideterminantepara
&%∗+2/∃6)%Θ%2Ρ&∋&∗)%∗+%∋sendoqueessasquestõestangenΧ
ciaisnãovinculamojuizouTribunalnaformadeprecedentejudicial
No entanto nem sempre existirá essa similariedade entre os
doiscasosnashipótesesnasquaisocasopresentesedistinguesigniΧ
cantementedocasopretéritoojulgadorsevalerádomecanismode/∀(#
&∀.∆+∀(∗∀.∆paraafastaraaplicaçãodo precedenteaocasodadojustiΧ
candoasrazõesparatantoPormpodeseconstatarqueoprecedente
anteriormentexadojásetornouultrapassadoenãoémaisadequado
paraocontextoatual
9+∃∃+%2&∃):%&% ∃&Ν∗&%Θ% )%∋8%∃∃+≅∀.∆:%Π.+%Θ%)%/1∃−4.∋+1−)%Π.+%∀+4Χ

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT