Frente de prefeitos aceitaria fim do IPI mas é contra reforma tributária baseada na PEC 45

Entidade que representa 415 médias e grandes cidades, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) não se opõe à extinção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) desde que as prefeituras recebam algum tipo de compensação. Nesta segunda-feira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que o governo federal planeja acabar com o IPI.Para o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, desonerações pontuais, fora do contexto de uma reforma tributária mais ampla, acabam por causar problemas para os entes federativos. "Nós da FNP queremos a reforma tributária. A iniciativa do vice-presidente é válida nesse sentido, contanto que haja como compensar a perda [gerada pelo fim do IPI]", ressalva Nogueira. "O governo vai repartir o PIS/Cofins?", questiona.De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o IPI responde, em média, por 14% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os 86% restantes são oriundos do Imposto de Renda (IR). Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC nº 45/2019 prevê a unificação de cinco impostos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) num único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)."Essa é a proposta de reforma tributária que deve prevalecer", acredita o economista François Bremaeker, gestor do site Observatório de Informações Municipais (OIM), lembrando que Bernardo Appy, um dos autores da PEC nº 45, foi indicado para o posto de secretário especial de reforma tributária na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Como Alckmin está no ministério da Indústria e Comércio, propôs cortar um tributo da indústria...

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