Fundo Nacional de Segurança Pública vai transferir R$ 3 mi adicionais a Estados e DF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reconheceu a situação de emergência em segurança pública devido aos recentes episódios de violência nas escolas. Dessa forma, o Fundo Nacional de Segurança Pública vai transferir aos Estados e Distrito Federal recursos adicionais de até R$ 3 milhões por ente da federação.Segundo portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, a decisão considerou que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente.Além disso, levou em conta a situação excepcional de violência nas escolas, que motivou a edição do Decreto nº 11.469, de 5 de abril de 2023, que prevê em um de seus artigos que "O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituirá programa de apoio à Constituição e à capacitação de rondas escolares e órgãos similares, no âmbito das polícias estaduais e das guardas municipais",A...

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