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Fux prorroga tarifa temporária na Linha Amarela por mais 90 dias

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Vincent

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou por mais 90 dias a tarifa temporária de R$ 4 atualmente praticada pela Linha Amarela S.A (Lamsa) na via expressa que liga as zonas norte e oeste do Rio de Janeiro.

A decisão é uma derrota para o prefeito do município, Eduardo Paes, que concordou com o adiamento do prazo para a conclusão da perícia nos contratos e aditivos da Lamsa, mas não queria o mesmo para a cobrança do pedágio.

Fux oficiou a 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro para que a perícia obedeça o novo cronograma. O município alega que os contratos com a Lamsa trouxeram prejuízos financeiros em razão de supostas irregularidades, como obras superfaturadas, o que a empresa nega.

"Homologo o novo calendário apresentado pelas partes relativamente à produção da prova pericial pactuada em audiência de conciliação realizada em 5/4/2021, mantidos os termos anteriores, inclusive quanto à tarifa", determinou o ministro.

Na ocasião da audiência, com intermediação de Fux, a Lamsa e o município chegaram a um consenso para que a concessionária retomasse provisoriamente o controle da via. Ambos concordaram com a cobrança temporária de R$ 4.

O prazo de 90 dias foi acertado para que desse tempo de a 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio concluir a perícia sobre os contratos, mas uma série de contestações judiciais atrasaram os procedimentos.

Com a demora, a concessionária pediu mais três meses de prazo. A Procuradoria-Geral do Município não se opôs, mas defendeu que fosse mantida a data-limite original para a vigência da tarifa.

Ao...

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