Gestão do Judiciário Através de Assembleias: Sugestão para a Reforma do Judiciário
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 296-297 |
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No item 4.12 do meu livro A Justiça da França – um modelo em questão, LED,
2001, trato de um assunto inusitado para nosso Judiciário: a gestão atra-
vés de assembleias:
Os Tribunais de Grande Instância, de Cortes de Apelação e da Corte de Cassação
têm cada um 5 assembleias: uma assembleia plena dos juízes, procurador e funcionários
cartorários; uma assembleia de juízes e do Ministério Público; uma assembleia dos juízes;
uma assembleia dos membros do Parquet; e uma assembleia dos funcionários cartorários.
Esse sistema de assembleias existe também em outros Tribunais, como os Tribunais
do Comércio.
A intenção é criar uma mentalidade grupal para melhor entrosamento e produtividade.
Cada uma dessas assembleias pode emitir normas para cumprimento por aqueles que
são seus aderentes, além de funcionar como órgão consultivo e nomear pessoas para
determinadas funções especializadas.
[Para melhor compreensão, deve-se dar uma noção sobre os órgãos ju-
risdicionais acima referidos: a Corte de Cassação tem alguma semelhança
com nosso Superior Tribunal de Justiça; as Cortes de Apelação com nossos
Tribunais de Justiça; os Tribunais de Grande Instância com os Juízos das
Comarcas de porte médio; enquanto que os Tribunais do Comércio não têm
similar na nosso estrutura judiciária, tendo competência exclusiva em matéria
comercial.]
Pode-se concluir, grosso modo, que somente os Tribunais de Instância
(algo semelhantes aos nossos Juizados Especiais) não adotam o sistema de
gestão através de assembleias. Assim acontece porque ali não há número sucien-
te de juízes para a formação de assembleias.
Destaco 2 pontos na transcrição acima:
1 – A intenção é criar uma mentalidade grupal para melhor entrosamento e produtividade.
2 – Cada uma dessas assembleias pode emitir normas para cumprimento por aqueles
que são seus aderentes, além de funcionar como órgão consultivo e nomear pessoas para
determinadas funções especializadas.
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