Gestão permissionária
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 42-46 |
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"A cultura da corrupção. A expressão predileta de quem não tem o que dizer a respeito das causas da corrupção e de como combatê-la. Implica que seríamos todos corruptos, o que transforma a vítima em culpado e, de quebra, absolve empresários rapinantes, funcionários públicos ladrões e político meliantes" (Claudio Weber Abramo, constante do Brevíssimo Vocabulário do Bem, in Folha de São Paulo de 15.2.15, p. A-3).
Além de leniente, o Estado é permissionário. Ao aportar ao clímax do poder, o mandatário vem a necessitar de da estreita cooperação inanceira, econômica e também política de retribuir pessoas com as generosas concessões de variadas ordens, especialmente de verbas públicas.
Raramente o mandante se sente responsável pelo patrimônio do Estado; ele cede os favores aos amigos, permitindo que usufruam de privilégios e possam mamar nas tetas do governo. Sem isso e não seria apoiado e ele teme perder o trono.
Sabe que nunca existiu capitão que dirigisse sozinho um barco.
Terá de dividir esse pantagruélico banquete do poder governamental e para tanto se cerca de uma imensidão de sócios usufrutuários.
Os beneiciários desse sistema são os ricos; jamais a arraia miúda.
O governo aceita práticas inescrupulosas dos empresários que garroteiam a economia, uma vez que deles depende para sobreviver nas alturas.
Tem receio dos militares e os mantém em paz, sem tocar nos seus direitos válidos e os teme como instituição. Serve-se deles para demonstrar que existe alguma democracia defendida. Fustiga os adversários políticos, sem querer destruí-los, sabendo que amanhã podem cambiar de posição.
Além da incompetência como coordenador, do comodismo administrativo e do baixo nível de sua eiciência, os governos são incentivadores e vitimados por uma moléstia difamante: a terrível permissividade administrativa.
Quase sempre mencionada como inevitável, "própria de todo o mundo", presente na iniciativa privada (forte indicação de que se alguém sustenta essa tese é porque a deseja mantida), tal leniência condescendente e sistematizada é um cancro em si mesmo; beneicia os espertalhões associados em quadrilhas fáticas que circulam em volta do poder.
Um dos maiores desatinos desses cenários é constatar a corrupção sem feri-la de morte. Ela atua e promove o enriquecimento ilícito de alguns para, logo depois, permitir usufruir os lucros e ixarem-se na sociedade como honestos cidadãos, opositores ferrenhos desses desvios que erodem, de cima para baixo, as bases morais da população indefesa e objeto contínuo da ilosoia antiga de um homem poder explorar o outro homem.
Esse sistema assegura o sucesso do corrupto e perverte os que ainda não são.
O "Excesso de intervenção do Estado na economia oferece oportunidade a todo tipo de falcatruas, como demonstram diversos exemplos recentes" (Editorial da Folha de São Paulo de 12.3.15, in Opinião, p. A-2).
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De modo geral, o vocábulo "corrupção" leva pessoas comuns a imaginarem uma doença pessoal e, como tal, odiada, reprovada e jamais desejada por ninguém, é claro. Julgam que basta invectivá-la, e isso seria o suiciente para dormirem sossegados e felizes da vida; teriam cumprido o seu nobre papel de cidadão.
Deve ser entendida como moléstia social, a ser estudada, eviscerada e enfrentada, antes de ser detratada, como sucede com o alcoolismo e com o tabagismo. Não bastaria esbravejar ou investir contra ela; urge individualmente não praticá-la nas pequenas coisas...
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