Governadores querem compensação imediata por perdas com teto ao ICMS

Governadores que estiveram reunidos nesta terça-feira (07) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator do projeto que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propuseram, para viabilizar a aprovação da proposta, que seja encontrado um mecanismo que compense imediatamente os Estados pelas perdas na arrecadação, estimadas em R$ 100 bilhões. Os governadores querem também uma modulação para as áreas de telecomunicações e energia, permitindo que esse teto seja escalonado até 2024.

Sem essas medidas, avaliaram, os Estados tendem a ir à Justiça contra o projeto, se aprovado. “A proposta dos governadores é reforçar as medidas de compensação. O governo federal tem vários mecanismos para compensar os Estados. O que dialogamos é que Senado entenda que estamos no meio do exercício fiscal”, afirmou o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB).

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