Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Governo abre consulta pública sobre áreas de mineração em Pernambuco, Paraíba e Goiás

Document Citado por Related
Vincent

O governo divulgou nesta terça-feira (2) que está aberta a consulta pública até 29 de junho sobre os leilões para cessão de direitos minerários que compõem os projetos Fostato de Miriri (nos Estados de Pernambuco e Paraíba) e Cobre de Bom Jardim de Goiás, ativos de titularidade do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Segundo informações do Ministério da Economia, os projetos foram qualificados como empreendimentos de prioridade nacional no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto 8.893/2016. As parcerias com agentes privados viabilizarão geração de empregos e de renda e aumento de investimentos.

As propostas para o leilão deverão ser entregues em envelopes com a apresentação dos valores. Em caso de empate, a disputa será verbal. Poderão participar apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras. Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 29 de junho e, nos dias 16 e 18 de junho, serão realizadas audiências públicas, em modelo a ser definido em breve.

De acordo com o Ministério da Economia, esses dois leilões dão continuidade ao processo de negociação de aproximadamente 30 ativos minerários da CPRM, iniciado com a licitação do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no Tocantins, ocorrido em outubro de 2019. O portfólio do PPI contempla ainda os ativos da CPRM...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT